Com a realização de um segundo crédito ainda nesta sexta-feira (10), o governo do Estado irá quitar os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 6,5 mil. Desta maneira, no acumulado desde a virada do mês, serão 312.122 vínculos (91% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo) com os vencimentos em dia. O novo depósito estará disponível na rede bancária no início da noite.

Com o objetivo de combater a sonegação e qualificar as ações de fiscalização no âmbito do ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos), a Receita Estadual está criando um grupo de trabalho que vai cuidar especificamente os casos de doação ou herança de empresas. A ideia é corrigir possíveis distorções na avaliação dos ativos ou das cotas societárias das firmas que servem de base de cálculo do tributo e, por consequência, no valor pago pelos contribuintes.

O governo do Estado acaba de autorizar o crédito dos valores finais da folha de agosto dos servidores do Poder Executivo. Uma faixa de até R$ 750,00 líquidos por matrícula será depositada ainda nesta terça-feira (12). Já as duas faixas restantes, uma de até R$ 3.000,00 por vínculo e o saldo, estarão disponíveis para saque na conta dos funcionários logo ao amanhecer desta quarta-feira (13).

Os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 2.000,00 estarão com os salários de agosto em dia já nas primeiras horas desta terça-feira (12). Com o início do calendário de recolhimento do ICMS, o governo do Estado autorizou o depósito de mais duas faixas: uma de R$ 400,00 será credita ainda nesta segunda-feira (11) e outra, de R$ 800,00 líquidos, amanhecerá disponível para saque.

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional que apresentaram divergências em suas movimentações financeiras regularizem sua situação. As inconsistências foram verificadas por meio do cruzamento entre os valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito informados pelas administradoras dos cartões e a receita bruta declarada pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - PGDAS-D. A não regularização das pendências pode acarretar, inclusive, a exclusão do Regime.

Contando com pouco mais de R$ 221 milhões em caixa, a Secretaria da Fazenda conseguiu creditar apenas as duas primeiras faixas de uma folha líquida que fechou o mês em R$ 1,143 bilhão (sem considerar as consignações e tributos).

Com apenas R$ 320 milhões em caixa, a Secretaria da Fazenda terá condições de efetuar, na próxima segunda-feira (31), um crédito de R$ 650,00 líquidos para cada um dos 344 mil vínculos, entre ativos, inativos e pensionistas.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez nesta quinta-feira (27) um apelo para que haja um maior consenso diante dos principais problemas estruturais do Rio Grande do Sul. Foi durante o lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública, documento elaborado pela Tesouro do Estado que aponta para um endividamento que passou dos R$ 66,2 bilhões ao final de 2016

O total dos pagamentos da dívida pública do RS (o chamado serviço da dívida) no valor de R$ 1,66 bilhão teve, em 2016, redução de 55% em comparação a 2015. A queda ocorreu em razão da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo STF no ano passado.

O governo do Estado irá quitar nesta terça-feira (11) os salários para os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 7 mil. Depois de integralizar ao longo da segunda-feira (10) os salários de até R$ 4.500,00 (81% do funcionalismo), a Secretaria da Fazenda anunciou no início da noite um novo crédito de R$ 2.500,00 por matrícula, que estará disponível para saques na rede bancária nas primeiras horas da manhã. Com isso, 93% dos servidores estarão com a folha de junho integralizada.