Foram publicados no Diário Oficial do Estado,nesta segunda-feira (30),o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do 4º bimestre,e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do 2º quadrimestre de 2019, seguindo calendário de demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatóriosforam elaborados pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) da Secretaria de Fazenda.

A criação do Sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV), fruto de trabalho conjunto entre Receita Estadual e Procergs, foi reconhecida durante a realização do 2º Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Brigada Militar, realizado ontem, 25, na PUCRS, em Porto Alegre. Na ocasião, os auditores-fiscais Guilherme Comiran e Luiz Roberto Nunes receberam a Medalha de Serviços Distintos da Brigada Militar pelo sucesso da iniciativa.

Servidores com rendimento líquido até R$ 2.500 têm seus salários creditados pelo governo do Estado nesta quarta-feira (11/9).

O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram- se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou os primeiros lançamentos contábeis da Depreciação de Bens Móveis. Os lançamentos foram efetuados em todos os Órgãos, Fundações e Autarquias do Poder Executivo, além da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, em atendimento a Instrução Normativa CAGE nº 06, de 5 de novembro de 2018 e ao Guia de Lançamentos.

O governador Eduardo Leite e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram nesta sexta-feira (16/8), no Palácio Piratini, o contrato de estruturação do projeto para privatização da primeira das três estatais que serão repassadas pelo atual governo à iniciativa privada. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participou da solenidade.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, (RE) entregou ao Ministério Público Estadual (MP) e à Procuradoria-geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2019 foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (CAGE), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Receita Estadual promoveu na tarde de quarta-feira (17), em Porto Alegre, o Seminário “Administração Tributária do Século XXI”. Voltado ao público interno de servidores da Instituição, o evento visou debater a modernização do fisco gaúcho, com foco em três principais aspectos: reforma tributária, relação entre fisco e contribuintes e bons modelos e práticas de administração tributária.

O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (16) mais uma parcela no valor de R$ 2.000 para todos os servidores que recebem acima de R$ 4.000 líquidos. Somado com o pagamento dessa segunda-feira, esse grupo do funcionalismo já tem R$ 3.500 creditados em suas contas referentes à folha de junho do Poder Executivo. A próxima parcela a ser paga é no dia 23 de julho no valor de R$ 1.000, quando o governo do Estado quitará os salários de quem recebe até R$ 4.500 líquidos, o que representará 77% do funcionalismo.