O governo do Estado quita ainda nesta sexta-feira (21), os salários de novembro para um novo grupo de servidores do Poder Executivo. Serão depositados os valores para quem recebe líquido entre R$ 7 mil e R$ 8 mil, cujos créditos estarão disponíveis na rede bancária ao longo dia. Com mais este repasse, serão ao todo 317 mil vínculos com a folha do mês passado integralizada, o que alcança 92,5%.

O Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), destinado a empresas com dívidas de ICMS interessadas em regularizar sua situação com a Receita Estadual, entra na sua reta final. Na prática, considerando o feriadão de Natal, restam cinco dias úteis para os contribuintes que optarem pela quitação dos seus débitos. Até o próximo dia 26, o programa oferece redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.000 e R$ 5.000 terão seus salários quitados ainda nesta terça-feira (11). Com o novo crédito, o governo do Estado alcança 275 mil matrículas com a folha do mês de novembro em dia, o que representa 80% dos vínculos do Poder Executivo. Os valores estarão disponíveis na rede bancário entre o final da tarde e início da noite.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30) e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões em sonegação de ICMS.

Foi publicada na edição da última quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, a Circular Nº 5 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que estabelece o cronograma das atividades de encerramento do exercício financeiro de 2018.

Uma circular da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), atualiza os valores das modalidades de licitação

Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS e outros tributos, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015, têm até esta quinta-feira (2) para garantir descontos nos juros.

A Secretaria da Fazenda abre na próxima semana o prazo de inscrições para dois concursos públicos com a oferta de 100 novas vagas no seu quadro funcional. Já nesta segunda-feira (10), a partir das 10h, será possível se cadastrar ao processo de seleção para o cargo de técnico tributário da Receita Estadual, para qual é exigida a formação em nível superior em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro ocorreu nesta terça-feira (11), em Brasília.

A partir dos primeiros recursos do calendário mensal do ICMS, o governo do Estado quita, ainda nesta terça-feira (9), a folha de setembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.300 e R$ 1.500. São cerca de 26,3 mil matrículas que se encontram nesta faixa salarial, para quem o crédito estará disponível nos bancos no início da noite. Com mais este depósito, a Secretaria da Fazenda chega a 103. 632 vínculos com a folha em dia desde a virada do mês.