Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas de apoio a empresas atingidas pelas cheias que ocorreram em setembro.

Foi realizada, na tarde de terça-feira, (31/10), a capacitação do Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV) do governo do Estado. O evento on-line, promovido pela Casa Civil e pelas secretarias de Planejamento Governança e Gestão e da Fazenda, contou com a participação de cerca de 250 agentes públicos.

Inadimplência do tributo somou R$ 254 milhões até setembro, o que corresponde a 355 mil veículos com atraso no pagamento

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total, foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos.

Servidores da Receita Estadual (RE) estiveram na Bolívia participando de um encontro internacional para fortalecer o uso da nota fiscal eletrônica no país. O evento, que ocorreu neste mês em Santa Cruz de La Sierra, foi promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), pela Cooperação Norueguesa para o Desenvolvimento (Norad), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Serviço Nacional de Impostos da Bolívia (SIN).

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.

Uma equipe do governo do Acre, composta principalmente por integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda, visitou a Sefaz-RS nesta terça-feira (18). A visita técnica teve como objetivo conhecer a experiência gaúcha com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e com o modelo de levantamento e acompanhamento dos passivos contingentes.

O período de inscrições no Projeto Escola Íntegra (PEI) - primeiro concurso estadual com temática ética entre alunos da rede pública do Estado - entrou na reta final. Nesta primeira edição, a competição artística é voltada a 27 mil estudantes do Ensino Médio, matriculados em 74 escolas estaduais de Porto Alegre. Até sexta-feira (14/7), mais de 500 estudantes haviam realizado a inscrição. O prazo final termina no dia 30 de julho.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado principal prêmio da área do Brasil, encerrou a fase de inscrições para sua 11ª edição no dia 30 de junho. Ao todo, estão na disputa nacional 253 projetos em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. O Rio Grande do Sul (RS) pela terceira edição consecutiva lidera a lista com 59 inscrições, seguido pelos estados de Santa Catarina (37), Minas Gerais (34), Pará (23) e Amazonas (12).

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.