Mais de 2.800 entidades são contempladas com os repasses financeiros do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme a indicação dos cidadãos e a pontuação alcançada a cada trimestre. Entre estas instituições está a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), que atente em média 400 pessoas a cada dia. Desde 2015, R$ 53 mil foram destinados à Associação.

O governo do Estado irá integralizar, nesta terça-feira (15), os salários de julho dos servidores vinculados ao Poder Executivo. A partir do ingresso da receita de ICMS dos setores do comércio e da indústria, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 332,7 milhões necessários para quitar a folha do mês passado.

Mecanismo adotado pela Receita Estadual com o propósito de acelerar a cobrança de impostos, o julgamento de processos administrativo-tributários em primeira e única instância teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do RS.

São 5.200 funcionários regidos pela CLT e que recebem sempre no segundo dia útil do mês.

Ao monitorar as atividades de cerca de 1,7 mil empresas varejistas do setor de vestuário e calçados, a Receita Estadual identificou R$ 600 milhões de receitas brutas não declaradas. Com isso, o Estado deixou de recolher cerca de R$ 10 milhões em ICMS. São contribuintes enquadrados no Simples Nacional e que têm prazo até 31 de agosto para providenciar a autorregularização, sob risco de serem excluídas do regime que beneficia micro e pequenas empresas.

O governo do Estado decidiu manter a política de incentivos para o setor têxtil. Por meio de dois decretos assinados pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram prorrogados os benefícios tanto para as vendas internas, como na saída dos produtos para outros estados.

O servidor que ingressou no Estado antes do novo Regime de Previdência Complementar (RPC), que passou a vigorar em agosto de 2016, tem pouco mais de um mês para tomar uma decisão importante ao seu futuro. Entre as alternativas para sua aposentadoria está a possibilidade de migrar para o novo sistema que limita ao teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31, tanto os benefícios como a incidência dos 14% da contribuição previdenciária. Estas e outras novidades na Previdência dos servidores serão debatidas nesta terça-feira (11), durante seminário promovido pela Secretaria da Fazenda.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) beneficia cerca de 2,8 mil entidades que atuam nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Uma delas é a Associação de Cegos Louis Braille (ACELB), de Porto Alegre, que recebeu R$ 85,7 mil em repasses da NFG, entre os anos de 2015 e 2016. Os valores possibilitaram melhorias na infraestrutura da instituição, que atende 55 pessoas atualmente.

Com o depósito de mais uma faixa de R$ 250,00 por matrícula, o governo do Estado está integralizando, nesta terça-feira (4), os salários de junho para 54% dos servidores vinculados ao Poder Executivo.

O governo do Estado depositou, nesta terça-feira (4), o salário integral dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5.200 funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de junho dos celetistas foram necessários R$ 24,5 milhões.