Os encontros que promovem a educação fiscal por todo o interior gaúcho chegam ao Planalto Médio. Nesta terça-feira (27) será a vez de Marau receber o evento promovido pelo Gefe-RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS).

Foram divulgados os resultados de abril dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Os números apontam retração frente ao mesmo período de 2016. Apesar disso, a variação acumulada em abril é melhor do que a registrada até o mês de março para três dos indicadores: vendas (registra -4,90% em comparação a -4,96% no acumulado até março), valor adicionado (-7,54% em comparação -9,87% em março) e ativo fixo (-34,16% em comparação a -39,72% em março).

A partir do ingresso de receita do ICMS, o governo do Estado conseguiu reunir os recursos suficientes para quitar, ainda nesta sexta-feira (9), a folha de maio dos servidores vinculados ao Poder Executivo.

O que cidadãos dos Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França, Portugal e Marrocos têm em comum com os gaúchos? Sim, eles utilizam um mesmo aplicativo para acompanhar, em tempo real, as finanças públicas do Rio Grande do Sul. Lançado há apenas oito meses, o Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) já contabiliza 12.287 downloads, entre eles usuários destes seis países.

Para alcançar o equilíbrio de suas finanças, o Estado passa a depender de maneira decisiva de um desfecho em torno das propostas de privatização das estatais do setor de energia. Sem a possibilidade de novos empréstimos, que viriam apenas com as garantias dos ativos destas empresas, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informaram ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que não vislumbram condições de estabelecer um plano de recuperação fiscal.

O governo do Estado confirmou para esta sexta-feira (2) o pagamento integral do salário dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5.200 funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha dos celetistas foram necessários R$ 23,2 milhões.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está participando da Operação Pressão Alta, que já está sua quarta edição sob a coordenação da 3ª Região Militar. Até a próxima sexta-feira (2), estão programas ações de fiscalização do comércio de produtos controlados, especialmente armas de fogo, munições, armas de pressão, insumos e outros correlatos.

Um encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta quinta-feira (1º), em Brasília, trata da última etapa das negociações sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Na audiência, que inicia às 15h, Feltes pretende estabelecer os primeiros parâmetros do que ele define como uma modelagem para o acordo com a União. “O fato é que precisamos aderir ao plano para ter condições de pagar nossas contas em dia a partir da virada do ano”, sintetiza o secretário.

A Receita Estadual atuou, na manhã desta terça-feira (30), em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Promotoria Especializada de Torres e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Região Metropolitana e Litoral, no combate uma fraude na venda de papel higiênico e papel toalha. As investigações apontam que os produtos eram fabricados com divergência na metragem e na largura de cerca de 30% a 40% a menos do que o indicado nas embalagens e notas fiscais de vendas, garantindo o lucro fácil e desenfreado das empresas envolvidas.

O secretário-adjunto da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, participa na próxima segunda-feira (29) do Seminário Internacional ‘Tributo ao Brasil – A reforma que queremos’. Bins irá apresentar a proposta da reforma tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que preserva o Pacto Federativo e distribui as competências tributárias conforme a atuação dos entes federados.