Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social.

Presente na lista de produtos que integram a cesta básica de alimentos, o leite longa vida (caixinha) terá tributação de 7% para o ICMS, ao invés da alíquota de 18% inicialmente prevista para vigorar a partir de janeiro deste ano. Medida já definida anteriormente pelo governo estadual, a redução do imposto foi confirmada pelo secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins, após reunião nesta quinta-feira (11) com a direção do Sindilat (Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS). Os itens da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado.

O questionamento encaminhado à Secretaria da Fazenda pelo Sindicato dos Técnicos- Científicos do Estado do RS (Ofício-Sintergs nº 01/18, de 8/01/2018), parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o Estado enfrenta.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 4 mil e R$ 7 mil terão os salários de dezembro quitados nesta quarta-feira (10). A partir do ingresso do ICMS, o governo do Estado alcança o pagamento de maneira integral da folha para 92% do funcionalismo (313.434 matrículas). Para atender a mais este grupo de funcionários (60.516 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um total de R$ 333,9 milhões.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.300 e 3.200 terão os salários de dezembro quitados ainda nesta quinta-feira (4). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 222.603 matrículas, o que representa 65% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já contabiliza 1.500.000 contribuintes cadastrados. A marca acaba de ser alcançada nesta quinta-feira (21), resultado de mudanças que o governo do Estado introduziu no programa desde o início do ano, com o aumento no valor dos prêmios em dinheiro e de repasses às entidades credenciadas. Apenas nos últimos oito meses, a NFG registrou uma adesão superior a 100 mil novos cidadãos que se habilitaram aos sorteios mensais e outros benefícios, como é o caso dos descontos de até 5% no valor do IPVA.

O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

O governo do Estado irá quitar, nesta terça-feira (12), os salários de novembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Com mais este pagamento, 88% do funcionalismo (299.421 vínculos) estará com a folha em dia.

O vencedor do prêmio principal do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro é morador de Curitiba, capital do Paraná. Ele foi contemplado com R$ 300 mil no sorteio desta quinta-feira (30), realizado em Teutônia, município do Vale do Taquari. É a primeira vez que o prêmio principal do sorteio mensal da NFG contempla um contribuinte de fora do Rio Grande do Sul.

A pauta da 1ª Turma do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados.