Trata-se dos casos para débitos de ICMS declarado em GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) e não pago. Visando a garantir o desconto de 20%, 25% ou 30% nos juros, variando conforme a condição de pagamento escolhida, os interessados enquadrados nesse cenário devem aderir ao programa entre os dias 2 de maio e 2 de agosto.

O governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) farão um documento conjunto, a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que superam 70% da Receita Corrente Líquida. A publicação deste balanço permite que o RS assine o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o socorro financeiro governo federal aos estados.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma operação ostensiva, para combater fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. Iniciada nas primeiras horas da manhã, a ação tem como alvo é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de artigos de vestuário no município de Canoas. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

Ao ser empossado no cargo pelo governador José Ivo Sartori, Bins recebeu como meta prioritária o desfecho em torno da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Novo pagamento integral dos salários beneficia servidores com rendimento líquido entre R$ 2.500 e R$ 4.500.

Editado pelo Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda, o Informe Financeiro apresenta periodicamente o panorama geral das contas públicas do RS, visando oferecer maior entendimento das finanças, com clareza, objetividade e transparência. Confira aqui as edições d ...

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.200 e R$ 1.400 terão os salários de março quitados ainda nesta quarta-feira (4). Com mais este depósito, até o momento o governo do Estado alcança o pagamento integral para 90.1488 matrículas, o que representa 26,5% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (28.249 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 39,8 milhões. Os valores ingressarão na conta bancária dos servidores entre o final da tarde e o início da noite.

Na semana de comemorações aos 246 anos de Porto Alegre, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está destinando o prêmio maior do sorteio de março para uma moradora da capital. A rodada aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), durante evento realizado no município de Santa Maria, quando foram conhecidos os contemplados que irão dividir os R$ 865 mil deste mês. Além do valor principal de R$ 300 mil, também foram sorteados outros três prêmios de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

O governo do Estado inicia o pagamento da folha do mês de março quitando, nesta quinta- feira (29), os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isso representa um total de 62.239 matrículas com a folha integralizada (18%). Também será depositada a terceira parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de fevereiro.

Com um ambiente reformado e modernizado, a Receita Estadual inaugurou oficialmente, nesta terça-feira (27), a nova Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), em Porto Alegre. Localizada no 1º pavimento do prédio da Secretaria da Fazenda (Rua Siqueira Campos, nº 1.044), a estrutura é a principal unidade de atendimento aos contribuintes do Estado e centralizará os serviços presenciais prestados na Capital.