O governador José Ivo Sartori sancionou na manhã desta segunda-feira (26), no Palácio Piratini, a Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto de lei complementar 249/2017 foi aprovado na madrugada de 8 de fevereiro por 30 votos favoráveis e 18 contrários. E a redação final do texto foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.200 e R$ 1.750 terão os salários de fevereiro quitados ainda nesta quinta-feira (8). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 120.430 matrículas, o que representa 35% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (65.543 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 105,4 milhões. Os valores estarão disponibilizados na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

O governo do Estado paga, nesta sexta-feira (2), o valor integral dos salários de fevereiro para os funcionários vinculados às fundações. Serão necessários R$ 25 milhões para atender de 5.400 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil.

O governo do Estado dá início, nesta quarta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de fevereiro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isto representa um total de 54.887 matrículas com a folha integralizada. Também será depositada a segunda parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Poder Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de janeiro. Para atender a estes compromissos com o funcionalismo, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 175 milhões.

O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribuirá R$ 865 mil em prêmios, fará parte das comemorações do aniversário de Panambi. Para marcar os 63 anos de emancipação política do município localizado no Noroeste Colonial, a rodada irá ocorrer nesta quarta-feira (28). Ao todo, serão 11,7 milhões de bilhetes concorrendo ao prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (21), mais uma operação de combate à sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os alvos da investida foram empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra, que atuam no ramo alimentício - comércio de chocolates. Estima-se um montante de R$ 10 milhões de impostos devidos e não recolhidos aos cofres públicos, já contabilizadas multas e juros.

Representantes de entidades que atuam na causa animal nas mais diferentes regiões do Estado participaram, ao longo da tarde desta quarta-feira (21), do primeiro encontro de capacitação sobre o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). A reunião serviu para esclarecer pontos sobre o funcionamento do programa, os critérios de pontuação para receber o apoio financeiro e onde as ONG´s poderão aplicar os recursos que serão distribuídos a cada trimestre. Neste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 2.700 e R$ 7.500 terão os salários de janeiro quitados ainda nesta sexta-feira (9). Desta maneira, o governo do Estado alcança o pagamento da folha de maneira integral para 92% do funcionalismo (315.415 matrículas).

Também neste período, outros 244 mil motoristas pagaram de forma integral, elevando para 1.382.922 o número de veículos com o tributo em dia.

A Secretaria da Fazenda realizou, nesta quinta-feira (1), a primeira extração do ano da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Um morador da Região Noroeste do Estado foi contemplado com R$ 300 mil, três contribuintes foram contemplados com prêmios de R$ 5 mil, 300 cidadãos com R$ 1 mil e outros 500 com R$ 500.