O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de
Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do
Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI
operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que
firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº
15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de
2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021).
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?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais,
uma
nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta,
desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade
identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de
regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado
do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
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Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida
legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública.
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?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento
do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº
56.201/2021.
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Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos
órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS.
Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram
transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de
baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no
comércio gaúcho já a partir desta data.
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O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais
moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das
mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho
de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que
objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e
outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública
estadual.
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O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de
Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de
Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A
publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.
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O Espaço Coworking vem para agregar os conceitos de compartilhamento e colaboração,
impulsionando a modernização de nossa cultura organizacional e adequando a
infraestrutura às diretrizes do mundo digital e globalizado.?
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Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021,
elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O
resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e
gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado,
além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui).
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Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os
procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa
abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica
e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao
reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura.
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