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RS Contábil de dezembro apresenta os resultados de 2022 em novo layout

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- - Foto: Divulgação/Sefaz/CAGE

Mudanças ocorreram no conteúdo e na forma de exibição dos dados elaborados pela Cage

A edição de dezembro do RS Contábil, divulgada na segunda-feira (30), apresenta, de forma inédita, os conceitos contábeis e fiscais dos principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A primeira edição de 2023 é comemorativa aos três anos de criação do demonstrativo, que destaca, de forma simples e gráfica os principais dados constantes nas Demonstrações Contábeis e Fiscais do Estado. Desde o lançamento do informe, elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), foram 36 edições divulgadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

A dinâmica de organização do conteúdo e o foco na transparência das informações fez com que o RS Contábil fosse bem aceito desde o início por usuários internos e externos à SEFAZ/RS, servindo, inclusive, como benchmarking para contadorias de outros estados, como o Rio Grande do Norte e o Pará, que elaboram, respectivamente, o RN Contábil e o Pará Contábil e Fiscal, destacou Felipe Bittencourt, chefe da DNC.

 

Indicadores de 2022

O fechamento de 2022 foi com resultado orçamentário positivo no valor de R$ 3,340,4 bilhões e, desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit foi de R$ 3,325,5 bilhões, uma melhora de R$ 1,09 bilhão em relação ao exercício de 2021. Faz-se necessário considerar que no resultado orçamentário de 2021 estavam incluídas as despesas não pagas relacionadas à dívida com a União, enquanto em 2022, em razão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as despesas do período (R$ 4,3 bilhões) não foram consideradas. O Resultado Primário que não é afetado por essa situação, pois desconta as receitas e despesas financeiras, apresentou um superávit de R$ 1,35 bilhão em 2022, inferior ao superávit primário de 2021, que foi de R$ 4,66 bilhões.

Guilherme Lentz, chefe da seção de normatização contábil da DNC, esclareceu que uma das principais causas para o recuo do superávit primário foi a queda na arrecadação de ICMS, especialmente a partir da diminuição das alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022 – destacado no RS Contábil de novembro de 2022. O impacto negativo na arrecadação de ICMS também pode ser observado na queda da R$ 3,24 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 em relação a de 2021.

O recuo na RCL, somado ao aumento na despesa de pessoal e à adequação dos critérios de cálculo do Estado aos critérios nacionais, fez com que o percentual da despesa de pessoal em relação à RCL atingisse 47,88%, acima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, em seu artigo 22, as seguintes restrições:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.”

Além disso, a queda na RCL em 2022, somada à postergação do pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal, fez com que o saldo da dívida chegasse a 199,33% da RCL, se aproximando ao limite máximo de 200%.

O déficit previdenciário do plano financeiro em 2022 totalizou R$ 9,3 bilhões, frente ao déficit de R$ 9 bilhões em 2021, R$ 9,9 em 2020 e de R$ 12 bilhões em 2019. A melhora na série histórica, avaliou o chefe da DNC, "reflete significativamente a reforma previdenciária dos servidores civis implementada desde abril de 2020 e a reforma previdenciária dos servidores militares implementada a partir de julho de 2021".

O RS Contábil exibe, ainda, diversos outros indicadores, tais como a RCL e as despesas com saúde, educação e segurança em relação à Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).

 

Confira aqui os relatórios:

 

Texto: Ascom Sefaz/Cage

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