Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na
tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para
enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada
e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento
excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados
ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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Os auditores do Estado Álvaro Santos e Felipe Reis apresentaram painel no webinar -
Temas atuais em Compliance, sobre o tema "Exigência de Programas de Compliance em
contratos com o Estado do RS". Aproximadamente 120 participantes participaram do
evento, realizado na terça-feira, 24, pela Comissão Especial de Compliance da OAB/RS,
dentro da programação do Mês da Advocacia.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) pôs em prática a nova fase do seu
Projeto de Reestruturação com o primeiro evento para intercâmbio de conhecimento com
controladorias estaduais, realizado por meio virtual, em 20 de agosto. Aproximadamente
80 servidores prestigiaram os dirigentes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do
Ceará (CGE/CE), convidados a apresentar sua estrutura organizacional, campo de
atuação, principais projetos e metodologia empregada nas macrofunções de
controladoria e auditoria.
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Divulgada na sexta-feira (30/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
(RREO) do 3º bimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como
o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por
objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica,
dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além
de relevantes dados gerenciais.
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Por mais um bimestre, o Estado segue melhorando os indicadores das contas públicas,
superando, gradativamente, desajustes históricos nas finanças do Rio Grande do Sul. Até
junho, foi contabilizado superávit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, como resultado das
medidas de contenção de gastos, reformas e melhoria da arrecadação, impulsionada
pelo crescimento econômico e pelas medidas do Programa Receita 2030 destinadas à
modernização da administração tributária.
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Mais de 60 servidores da Cage acompanharam virtualmente, nessa terça-feira (20/7), a
apresentação dos resultados da avaliação da estruturado Órgão central do sistema de
controle interno do Estado, realizada pelo Banco Mundial em parceria com o Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci). Trata-se de um amplo estudo, realizado junto às
controladorias dos Estados, das suas capitais e do Distrito Federal, com o objetivo
principal de estabelecer um modelo de Monitoramento e Avaliação (M&A) contínuo do
alcance e qualidade das estruturas de controle interno
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Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo
CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi
liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos
aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497
prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao
todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de
julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas
jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem
em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às
solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus
procedimentos às normas do Governo Federal.
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Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração
tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do
Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros
meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos
com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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Lançado nesta segunda-feira (24), o Relatório de Atividades da Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage), referente ao ano de 2020, reúne, em 81 páginas, as principais
realizações do órgão central de controle interno estadual em prol da administração
pública e da sociedade gaúcha. A publicação, disponível somente em formato digital, foi
modernizada, tanto no aspecto visual, quanto na apresentação dos resultados,
considerando as referências do novo ambiente de trabalho mais tecnológico e virtual.
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