A Receita Estadual identificou problemas relevantes relativos a quatro tipos de divergências
no cálculo do Ajuste Substituição Tributária (Ajuste ST) por parte de contribuintes do ICMS.
As inconsistências foram apontadas a partir de cruzamento eletrônico de dados realizado
pelo fisco gaúcho, tendo como base as informações prestadas pelos contribuintes na Guia
de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos
beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já
estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi
depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.
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Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará
prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3
mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo
de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem
aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
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Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação
do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos
parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores
cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na
nota fiscal na hora da compra.
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Na manhã desta quinta-feira (16/12), a Receita Estadual (RE/RS), a Secretaria de Estado
da Fazenda (SEF/SC) e o Ministério Público (MP) dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e
de Santa Catarina (SC) deflagraram operação conjunta a fim de combater fraude fiscal
estruturada no ramo de arroz envolvendo ambos os estados. Os prejuízos aos cofres
públicos podem chegar a R$ 200 milhões.
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O IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago sem
sair de casa. Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual
está adotando o Pix como forma de pagamento. Essa deve ser a maior operação com o
Pix no setor público gaúcho em espaço tão curto de tempo. Basta o cidadão consultar no
site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code a cada mês e pagar em
mais de 760 Instituições relacionadas.
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Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos
órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS.
Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram
transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de
baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no
comércio gaúcho já a partir desta data.
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A Receita Estadual realiza, nesta terça-feira (14/12), operação em conjunto com o Exército
Brasileiro para combater irregularidades e apurar indícios de sonegação fiscal no comércio
de armamentos. O alvo é uma empresa estabelecida na Serra Gaúcha. Também serão
visitadas as duas filiais da empresa, localizadas na Serra e na região do Planalto.
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O IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago a
partir desta quarta-feira (15/12) com desconto pela antecipação. Neste ano, o governo
ampliou o desconto para pagamento antecipado (que passa de 3%, aplicado no ano
passado, para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três para seis meses em
2022 (janeiro a junho), dentro do autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de
2020, aprovada na Assembleia.
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