POR MARCO AURELIO CARDOSO Secretário de Estado da Fazenda   O Projeto de Lei 246, em análise pela Assembleia Legislativa, tem dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, ...

Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ao dar continuidade no debate sobre as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal e avançar na modernização da gestão pública, o governo do Estado protocolou, nesta sexta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa, um conjunto de projetos que avançam nas reformas que vêm sendo feitas desde o início de 2019.

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Para garantir descontos de até 21,6% na quitação integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os proprietários de veículos precisam fazer o pagamento até a próxima sexta-feira (28). Quem optar pelo pagamento antecipado terá redução de 2% no valor do tributo, além dos descontos do Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%). Também é a última semana para os contribuintes que parcelaram o IPVA quitarem a segunda parcela. O pagamento deve ser feito também até o dia 28 de fevereiro.

Ainda tem desconto para o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos que quitarem o imposto até o dia 28 de fevereiro podem ter redução de até 21,6% no tributo, somando a dedução de 2% pela antecipação e os descontos máximos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os contribuintes que já pagaram uma parcela do IPVA também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação.

A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.

Contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de fevereiro têm desconto que pode chegar a 21,6%. Para isso, é preciso contabilizar a redução de 2% sobre o tributo pela antecipação e somar os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%).

Até sexta-feira (31) ainda é possível garantir descontos de até 22,4% na quitação do IPVA 2020 ou parcelar o tributo em até três vezes. Os contribuintes que optarem por pagar a totalidade do tributo devem considerar uma redução de 3% no valor do IPVA pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. Quem for parcelar terá um desconto de 3% sobre o valor da primeira parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.

Para ter a opção de parcelar o tributo em até três vezes o contribuinte precisa realizar o primeiro pagamento até o dia 31 de janeiro. Quem optar por essa modalidade terá um desconto de 3% sobre o valor da parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.