A Receita Estadual deflagrou, na manhã de quinta-feira (27), mais uma operação para combater a sonegação e a concorrência desleal no Rio Grande do Sul. A ação de busca e apreensão administrativa ocorreu em uma empresa do ramo de autopeças, localizada no município de Caxias do Sul, que já havia sido alvo de operação recente do Fisco Gaúcho.

O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, participou na manhã desta terça-feira (26) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O tema debatido foi 'Desafios e Perspectivas para 2019' no encontro promovido pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef), órgão vinculado à Famurs.

Com o objetivo de avaliar resultados e planejar novas ações da administração tributária, a Delegacia da Receita Estadual de Santa Maria (8ª DRE) recebe, na próxima segunda-feira (11), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Termina na próxima semana, em 31 de janeiro, o prazo para o pagamento do IPVA com desconto de até 22,4%. Também é o último dia para quem deseja se habilitar ao parcelamento, devendo ser paga a primeira parcela. As duas subsequentes devem ser quitadas em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29).

Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pagamento antecipado do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Neste período, o contribuinte poderá obter um desconto de até 25,48% sobre o valor do imposto. Até o momento, a Receita Estadual contabiliza um total de 313.632 veículos com o IPVA 2019 quitado, o que alcançou uma arrecadação bruta de R$ 258 milhões (R$ 258.297.768,14). Mas é esperado um crescimento nestes dias uma vez que agora os novos valores do Seguro DPVAT estão disponíveis em toda a rede autorizada.

A partir da próxima segunda-feira (24), véspera de Natal, será possível pagar, numa única operação, o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) juntamente com o seguro obrigatório. Os novos valores do DPVAT já considerando a taxa de expedição do documento e o IOF incidente, estarão disponíveis em toda a rede bancária credenciada a recolher o imposto.

A Receita Estadual participa, nesta sexta-feira (07), da Operação Nacional de Combate às Empresas “Noteiras”, com abrangência em 19 estados brasileiros e o apoio da Receita Federal do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual realiza diligências em locais previamente identificados e selecionados. A operação visa coibir a proliferação das chamadas empresas “noteiras” que só existem no papel, constituídas e registradas de forma fraudulenta, mas que de fato não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais frios para documentar saídas de mercadorias de outras empresas.

As obras de restauração do pavimento rodoviário do Posto Fiscal da Receita Estadual de Torres, localizado no km 1 da BR-101, próximo da divisa com Santa Catarina, serão entregues nesta quarta-feira (22)

Principal ponto para controle sobre a entrada e saída de mercadorias do estado, o Posto Fiscal de Torres passou por uma completa remodelação de sua estrutura externa onde ocorre a conferência das cargas.