O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu nesta quinta-feira (4) o relatório de auditoria sobre o exercício de 2017 do Profisco-RS já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (4), quando o secretário recebeu em audiência o diretor-geral do TCE, Sandro Correia de Borba. Em fase final de execução, o Profisco-RS integra uma linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que visa a contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e, desta forma, contribuir com o crescimento do estado.

Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS) de agosto de 2018 já estão disponíveis no portal de transparência da Receita Estadual.

As operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizadas ao longo desta quarta-feira (13) em Porto Aleghre e outras 12 cidades do interior, fecharam com 8.633 veículos vistoriados. Deste total, 275 motoristas estavam com licenciamento vencido e tiveram os veículos guinchados. Outros 806 contribuintes foram advertidos sobre o atraso no pagamento do IPVA ou outra pendência, porém ainda estavam com a documentação para rodar em dia.

A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. O prazo de adesão vai até o dia 2 de agosto, mas quanto menor o prazo de pagamento, maior a redução nos juros.

Os contribuintes gaúchos que integram o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Cerca de 640 mil motoristas garantiram um abatimento entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Pouco mais de 3,548 milhões de veículos precisam pagar o IPVA neste ano.

Este é o último prazo de adesão para um grupo de empresas que foi autuado pela Receita Estadual pela utilização de créditos de precatórios diretamente na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) mensal, porém sem previsão legal.

Trata-se dos casos para débitos de ICMS declarado em GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) e não pago. Visando a garantir o desconto de 20%, 25% ou 30% nos juros, variando conforme a condição de pagamento escolhida, os interessados enquadrados nesse cenário devem aderir ao programa entre os dias 2 de maio e 2 de agosto.

Os recursos destinados para a área da Segurança Pública, em especial, cresceram na ordem de 23% de um ano para o outro. Ao todo, o combate à criminalidade teve gastos no valor de R$ 5,89 bilhões, o que representa 19,12% da RCL (Receita Corrente Líquida).

Na semana de comemorações aos 246 anos de Porto Alegre, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está destinando o prêmio maior do sorteio de março para uma moradora da capital. A rodada aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), durante evento realizado no município de Santa Maria, quando foram conhecidos os contemplados que irão dividir os R$ 865 mil deste mês. Além do valor principal de R$ 300 mil, também foram sorteados outros três prêmios de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

A Secretaria da Fazenda realizou, nesta quinta-feira (1), a primeira extração do ano da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Um morador da Região Noroeste do Estado foi contemplado com R$ 300 mil, três contribuintes foram contemplados com prêmios de R$ 5 mil, 300 cidadãos com R$ 1 mil e outros 500 com R$ 500.