Mais de 2.800 entidades são contempladas com os repasses financeiros do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme a indicação dos cidadãos e a pontuação alcançada a cada trimestre. Entre estas instituições está a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), que atente em média 400 pessoas a cada dia. Desde 2015, R$ 53 mil foram destinados à Associação.

A operação conjunta das equipes da Receita Estadual e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa), iniciada nesta quarta-feira (9), fechou o primeiro dia de fiscalização nos postos de fronteira vistoriando 26 cargas de carne bovina vinda de outros estados. Isto equivale a 670 toneladas do produto, conforme balanço preliminar da movimentação registrada até as 16 horas.

Equipes da Receita Estadual e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa) iniciam, nesta quarta-feira (9), uma operação conjunta com o objetivo de intensificar a fiscalização na entrada de carne bovina no Rio Grande do Sul. A força-tarefa deve se estender ao longo dos próximos dias junto aos postos de fronteira da Receita Estadual.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está participando da Operação Pressão Alta, que já está sua quarta edição sob a coordenação da 3ª Região Militar. Até a próxima sexta-feira (2), estão programas ações de fiscalização do comércio de produtos controlados, especialmente armas de fogo, munições, armas de pressão, insumos e outros correlatos.

A Receita Estadual está lançando nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

Alguns indicadores mostram os primeiros sinais de recuperação da economia do país. Nesta segunda-feira (15), a Receita Estadual divulgou os resultados de março dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Pelo levantamento, o volume de compras teve variação positiva de 1,72% frente ao mesmo mês de 2016.

Para manter os serviços de acolhimento de mais de 80 idosos do município de Santa Rosa, uma das fontes de recursos da Associação Damas de Caridade são os repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

A regulamentação da Lei Kandir, estabelecendo regras para compensar as perdas decorrentes da isenção sobre os produtos exportados, deveria ser a prioridade máxima do Congresso Nacional ao longo do segundo semestre. Esta é a opinião manifestada nesta quarta-feira (26) pelo secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, durante painel organizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

As expectativas dos governos estaduais e prefeituras de terem uma compensação mais justa diante das isenções da Lei Kandir sobre as exportações estarão no centro dos debates da Marcha dos Vereadores, que promete reunir em Brasília, ao longo desta semana, milhares de representantes das câmaras municipais de todo o país.

A última etapa do Programa Especial de Quitação e Parcelamento - Refaz 2017, que vence no dia 26 deste mês, terá uma novidade para as empresas que são alvo de cobrança judicial das dívidas de ICMS.