O governo do Estado quitou, nesta quarta-feira (11/11), os incentivos hospitalares no valor de R$ 80 milhões para mais de 200 hospitais filantrópicos, públicos e próprios do Estado. O valor é proveniente do Tesouro do Estado e garante a oferta de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em algumas especialidades prioritárias, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto, saúde mental, entre outros.

Os desafios que se apresentam no caminho do Rio Grande do Sul em busca do equilíbrio fiscal, em especial em meio a um período de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19, foram o tema central da quarta reunião de trabalho realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27/10).

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (27/10), um aporte extraordinário de R$ 150 milhões para os prestadores do IPE Saúde (hospitais, clínicas e demais serviços credenciados para atendimento dos segurados).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), emitiu o Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD nº 018/2020, no mês de setembro, no qual recomenda aos órgãos de todos os poderes que os processos referentes às solicitações de empenho/liquidação de diárias normais não sejam encaminhados às seccionais da Cage.

Reforçando a informação divulgada anteriormente, aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev) estão dispensados de fazer a chamada “prova de vida” – atualização dos dados cadastrais – durante o ano de 2020. A dispensa, decorrente dos efeitos da pandemia, foi publicada por meio do Decreto nº 55.472/2020, de 10 de setembro.

A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência estadual ao longo do último mês

A pedido do Cpers Sindicato, as secretarias da Fazenda e da Educação receberam nesta sexta-feira, 7, parte da diretoria e técnicos da entidade para esclarecer sobre dúvidas em registros em contracheques do Magistério. O secretário Marco Aurelio Cardoso, da Fazenda, e Faisal Karam, titular da Educação, dividiram a reunião em duas etapas. Na primeira parte do encontro, o Tesouro do Estado esclareceu sobre mudanças ocorridas em dezembro de 2019 por imposição legal ao Estado.

Na última quinta-feira (30), os auditores da Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Celic, Ednaldo Rufino e Dionísio Silva, ministraram a servidores do Tribunal de Justiça (TJ/RS), no Palácio da Justiça, o primeiro módulo do curso Teoria e Prática em Licitações Públicas, que tratou sobre a qualificação econômico-financeira dos licitantes à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Participaram do evento dirigentes, assessores jurídicos, pregoeiros e membros das comissões permanentes de licitações.

A Secretaria da Saúde realizou nesta quarta-feira (5/2) o repasse de R$ 70 milhões a hospitais públicos, próprios e filantrópicos, referente aos incentivos estaduais de dezembro. São mais de 200 hospitais que prestam serviço por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a atual gestão do governo do Estado mantém em dia os pagamentos às instituições hospitalares gaúchas.

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.