Os contribuintes que fizerem o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de janeiro ainda podem obter desconto de até 22,4%. Para alcançar essa redução máxima, os motoristas precisam considerar uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. Este é o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

O desconto do Bom Motorista é conforme o período sem infrações cometidas no trânsito, já o Bom Cidadão é pela participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ambos podem ser acumulados e são válidos para pagamento do IPVA antecipado ou conforme calendário de vencimento por placas.

Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro.

Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As empresas já podem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, a partir desta sexta-feira (3/1) e fazer a adesão ao regime.

Foram 972.348 mil contribuintes que quitaram de forma antecipada o IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada do ano. Segundo dados preliminares da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões até dia 30 de dezembro de 2019. Este valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. No Rio Grande do Sul são 3.762.727 de veículos que recolhem o IPVA.

Na manhã do dia 18, a Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) apresentou a primeira entrega do projeto estratégico Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA) para a equipe diretiva do Gabinete da CAGE: o painel que vai monitorar o módulo Integração Estado Fornecedor (IEF) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que contempla cerca de 123 mil faturas por ano, ou o equivalente a R$ 515 milhões.

Para obter até 24,9% (considerando todos os descontos máximos) o prazo para pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerra nesta segunda-feira (30). A frota tributável no Rio Grande do Sul é de 3,7 milhões de veículos e quem optar pelo pagamento antecipado terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a um desconto máximo de 15%, e do Bom Cidadão, com redução de até 5% no valor.

Restam ainda cinco dias para que os contribuintes que optarem por pagar o IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado tenham até 24,9% de descontos (considerando todos os descontos máximos). Quem pagar o tributo até o dia 30 de dezembro terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

Calendário e o vencimento do imposto, valor do tributo, descontos que podem ser aplicados, multas, pendências e uma série de outras informações sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser consultadas de forma online. A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, disponibiliza para os contribuintes um site específico do tributo, o https://ipva.rs.gov.br/inicial, além do aplicativo IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.