O IPE Saúde realizou um pagamento extraordinário de R$ 100 milhões aos hospitais, clínicas e laboratórios nesta sexta-feira (29/7), com foco em reduzir o passivo existente junto aos prestadores. Com o aporte, além do pagamento em dia nos serviços de consultas médicas e de pronto atendimento, outros serviços como baixa hospitalar e atendimentos ambulatoriais sofrem redução significativa no atraso.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual (RE), por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), vem promovendo diversos programas com o objetivo de trazer contribuintes à regularização, antes do início de ações fiscais.

Por determinação do governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação e em cumprimento às exigências eleitorais referentes ao pleito de 2022, as áreas de notícia das páginas de internet dos órgãos estaduais estão direcionadas para o site www.estado.rs.gov.br.

O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 590 mil consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 26 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pode ser realizada no site ou APP do NFG até 27 de julho.

Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz RS) marcaram presença na 52ª edição da reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada entre os dias 20 e 22 de junho, em Brasília. Agenor Canal, técnico tributário da Divisão de Tecnologia e Inovação (DTI/TE), Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, e André Renato Facchini, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), compartilharam com servidores de Secretarias de Fazenda de todo o país iniciativas inovadoras da instituição e Fernanda Scheidt, da Unidade Geral de Coordenação de Projetos (UGCP/GSF), participou do desafio dos sistemas de gestão de projetos.

Ainda há 118 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 114 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de março (realizado em 30/03), que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 63 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até 3 de julho. Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para solicitar o resgate após a homologação do sorteio. Os cidadãos contemplados são comunicados diretamente no site ou aplicativo do NFG (quando a pessoa acessa sua conta NFG).

O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de 510 mil consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 25 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A segunda solicitação pode ser realizada no site ou APP do Nota Fiscal Gaúcha até 27 de julho.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização relativo a aquisições de insumos e bens sem destaque do ICMS devido no setor de hospitais. Ao todo, a iniciativa abrange 93 estabelecimentos e os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de R$ 11,7 milhões.

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo recebem nesta quarta-feira (1) o pagamento relativo à revisão geral de 6%, com percentuais retroativos a janeiro. A Lei 15.837, aprovada em 3 de maio e sancionada em 18 de maio, prevê aumento de 1% a contar de janeiro e 4,951% a partir de abril, sendo esta a primeira revisão geral no Estado desde 2006.

O Tesouro do Estado quitará nesta terça-feira (31) os salários referentes à folha de maio dos servidores do Executivo. No final de janeiro, o governo anunciou que a folha dos servidores do Estado será paga em dia todos os meses em 2022 como resultado das medidas para o equilíbrio das contas públicas. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade, completando, assim, um ano e meio de salários em dia. Após finalizar a consolidação da folha mensal de maio, o Tesouro do Estado iniciou os trâmites para consolidar a folha suplementar com a revisão geral de 6%, incluindo os valores retroativos de janeiro a maio, que será paga no dia 1/6. ?