A quarta rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 18 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicitação do resgate iniciou nesta quinta-feira (17/11) e 1,436 milhão de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.

Projeto Escola Íntegra

O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza.

Usuários do IPE Saúde terão uma forma mais eficiente para solicitar demandas ao IPE Saúde: o Portal do Segurado. A solução, que entra no ar na quarta-feira (24/8), integra uma ampla reformulação dos serviços digitais, que envolve desde mudanças no site até novas ferramentas para acelerar processos. A iniciativa contou com desenvolvimento feito pela Procergs.

Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.

Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.

A Receita Estadual fez visitas fiscais a mais de 140 bares e restaurantes em Porto Alegre esta semana até esta quarta-feira (5/10) a fim de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias

A terceira rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 38 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.