O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, comunica que o Sistema de Gestão de Consignações (SGConsig) está fora do ar. A medida foi tomada de forma preventiva para preservar equipamentos diante dos alertas de inundações em Porto Alegre.

Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.

Com a preocupação contínua de entregar um serviço qualificado à população, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está realizando uma atualização já prevista no site e no aplicativo do IPVA. A ação tem como foco aumentar a segurança do usuário, assim evitando possíveis golpes.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início a um novo programa de autorregularização, dessa vez para o setor de laticínios. No total, 355 estabelecimentos são chamados a se regularizarem até o dia 31 de maio. Os indícios são de R$ 3 milhões em ICMS devido.

A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.

Documentos ampliam a transparência sobre as medidas destinadas a recuperar parte das receitas tributárias

Começou nesta sexta-feira (15) e segue até 31 de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Para servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas, o comprovante de rendimentos de 2023 já está disponível desde o dia 4.

O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.