Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos de IPVA.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, determinou que a Receita Estadual elabore novos estudos sobre o eventual impacto da Instrução Normativa 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atue por meio do Sistema Integrado. A norma passou a vigorar neste ano, a partir de reuniões com entidades como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

A primeira edição do Programa de Informações Compartilhadas (PIC-CAGE) foi realizada no dia 25/4. Prevista no Plano de Capacitação da subsecretaria para 2017, a iniciativa busca incentivar a capacitação a um custo baixo e a troca de conhecimentos importantes para a atuação de seus servidores.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados.

O governo do Estado complementa, nesta segunda-feira (10), os salários de todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Com o ingresso de receita do ICMS e a primeira cota mensal de repasses federais, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 330,6 milhões necessários para quitar a folha de março.

O governo do Estado não cogita incluir a privatização ou a federalização dos ativos do Banrisul e da Corsan no processo de adesão ao regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi reafirmada nesta terça-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, logo no primeiro encontro de uma agenda de três dias com a missão do governo federal encarregada de avaliar a realidade das contas públicas do Rio Grande do Sul.

Uma das prioridades da Secretaria da Fazenda para este ano é a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, assim como a aprovação do restante das medidas do Plano de Modernização do Estado, que está em votação na Assembléia Legislativa, disse o secretário Giovani Feltes em entrevista, nesta quarta-feira (15), no programa Governo em Rede, produzido pela Rádio Web Piratini. "Estas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. É por meio destes fatores que conseguiremos pagar as contas em dia, como a quitação da folha de pagamento dos servidores", explicou.

Resta ainda uma semana de prazo para o motorista interessado em parcelar o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até três vezes. Para tanto, o contribuinte precisa efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 31, terça-feira da próxima semana. É a mesma data-limite para quem quiser quitar o imposto com descontos que podem chegar a 22,4%. Ao todo, 1.247.792 veículos já estão em dia com o IPVA deste ano.

O governo do Estado vai quitar, durante esta sexta-feira (12), os salários de julho para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Recorrendo ao ingresso de ICMS e à primeira etapa de repasses federais, a Secretaria da Fazenda definiu, nesta manhã, o crédito da última faixa que estava pendente da folha, representando um montante de R$ 112,8 milhões. O dinheiro estará disponível na conta dos funcionários de maneira gradativa até o início da noite.

O governo do Estado confirmou complementação, nesta terça-feira (12), dos salários do mês de junho a todos os servidores do Executivo. Para creditar as duas últimas faixas que faltavam para quitar a folha, que juntas representavam R$ 194,5 milhões, a Secretaria da Fazenda valeu-se do ingresso da receita de ICMS e da primeira etapa de repasses federais do mês.