Diego Souza Mendonça obteve o CIA - Certified Internal Auditor (Auditor Interno Certificado), que confere ao profissional a única designação internacionalmente reconhecida em auditoria interna. Razão pela qual, a certificação concedida pelo The Institute of Internal Auditors (The IIA) é considerada um instrumento atestador de competência e habilidade. Para obter a designação, um auditor com formação superior deve comprovar no mínimo dois anos de experiência em auditoria interna e ser aprovado nos três exames do programa

A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de mercadorias estabelecidos no Regulamento do ICMS.

O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou da solenidade.

Os primeiros R$ 250 mil que serão repassados pelo programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) para área de proteção animal beneficiam 42 entidades.

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

Após quitar os salários dos servidores do Poder Executivo, o que ocorreu na última sexta-feira (13), a Secretaria da Fazenda realizou, nesta terça-feira (17), os primeiros pagamentos que somam mais de R$ 322 milhões. Entre os compromissos consta o repasse de R$ 50 milhões para o custeio da saúde, valores relacionados a decisões judiciais em favor de hospitais e prefeituras e que estavam pendentes desde a virada do mês.

A campanha para sensibilizar que mais pessoas participem do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) vem alcançando bons resultados. Logo no primeiro mês de divulgação das novidades do programa para 2017, iniciada na primeira semana de julho, o número de novos contribuintes que realizaram o cadastro saltou para 14.377, o dobro da média de adesões do primeiro semestre.

O primeiro ano de implementação da cobrança em cartório dos devedores de impostos trouxe resultados positivos para os cofres do Estado. Neste período, a nova modalidade adotada pela Receita Estadual alcançou um montante de R$ 17,28 milhões, com a regularização de cerca de duas mil dívidas. A execução extrajudicial envolve devedores de ICMS e outros tributos, como o IPVA e ITCD (imposto sobre herança e doações), cujos os valores não foram parcelados ou que não estejam em discussão administrativa ou judicial.

Está confirmada para esta sexta-feira (26), em Porto Alegre, a primeira reunião do grupo de trabalho encarregado de avaliar a possibilidade do Estado ser ressarcido pelos investimentos em estradas federais realizados há quase 30 anos. O encontro foi confirmado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), no Palácio Piratini. Feltes observa que estudos internos indicam que o valor a ser ressarcido poderá chegar a R$ 2 bilhões. O grupo terá a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência da República.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira (29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que prevê ações em 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam com a participação de 628 servidores.