Os três vencedores do primeiro concurso estadual sobre integridade destinado a alunos de escolas públicas receberão seus prêmios durante evento da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul, no dia 17 de novembro. A cerimônia acontecerá na sede do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre).

Resultado corresponde a 0,5% da participação das prefeituras sobre as receitas do ICMS

Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.

A Receita Estadual (RE) esclareceu, nesta terça-feira (12), dúvidas de contribuintes e de desenvolvedores de soluções tecnológicas sobre a regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada ao pagamento. Servidores da Subsecretaria participaram do evento Vinculação de Pagamentos no Rio Grande do Sul, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac).

O primeiro concurso estadual sobre integridade destinado a alunos de escolas públicas terá 522 participantes concorrendo aos prêmios. As inscrições para o Projeto Escola Íntegra (PEI) foram finalizadas no dia 30 de julho, após o envio de trabalhos de forma on-line.

Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri- Lá.

Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do mês.

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Famílias que se enquadram nos requisitos do programa SOS Estiagem terão acesso ao benefício de R$ 1 mil a partir de quinta-feira (13/10)

Foi homologado nesta segunda-feira (20/6), pela Presidência da República, o Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, teve como referência a manifestação favorável do Ministério da Economia e a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.