Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta terça-feira (30/07) a parcela de julho do programa. Com número recorde de beneficiários e no valor total do repasse, o décimo primeiro pagamento do Devolve ICMS, no valor de R$ 68,6 milhões, foi destinado para 633 mil famílias. Esse repasse se soma aos outros dez repasses chegando ao valor de R$ 687,5 milhões.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), criado para simplificar a emissão de documentos fiscais, agora conta com um ambiente de testes. Disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o novo espaço permite que potenciais usuários possam se familiarizar com a ferramenta antes de utilizá-la oficialmente em suas operações, explorando funcionalidades e recursos sem emitirem documentos com validade fiscal.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

A folha dos servidores estaduais será paga na sexta-feira (31), após equipes do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Sefaz, por meio do Tesouro do Estado, tomarem medidas para garantir o pagamento em meio ao desligamento preventivo de equipamentos, necessário em razão dos alagamentos registrados em Porto Alegre.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início ao atendimento de contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail nesta terça-feira (7). O objetivo é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).

A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

Produtores rurais de municípios da Serra acompanharam, nesta segunda-feira (19), uma apresentação sobre o app Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. Esse foi o primeiro de uma série de eventos do tipo que ocorrerão ao longo dos próximos meses.

Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.

Objetivo da medida é incentivar a conformidade tributária e promover simplificação para as empresas e os consumidores?