As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incid&e ...

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a ...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) foi criada em 21 de março de 1890, pelo Ato n° 141 do Governador Político do Estado, Julio Falcão da Frota. Na época, o governo decidiu reorganizar os serviços da administração, criando tr&ec ...