O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que entra em vigor neste domingo (1º), está fixado em R$ 18,2722. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 6,58% com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A cobrança da dívida ativa atingirá uma marca histórica em 2016. Entre janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda contabiliza o ingresso R$ 2,1 bilhões a partir da ação sobre os devedores de impostos, representando um crescimento de 36% na comparação com o mesmo período de 2015. Na relação com os mesmos 11 meses de 2014, o incremento na cobrança da dívida de ICMS e outros tributos chega a 76%.

O motorista que pagar antecipado o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de segunda-feira (26) já poderá realizar, na mesma operação, o pagamento do DPVAT. Com redução em relação à tabela do ano passado, os novos valores do seguro obrigatório foram divulgados na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União. São necessários dois dias para atualizar o sistema junto aos bancos credenciados a recolher o IPVA 2017, o que a Receita Estadual providenciará ao longo do final de semana.

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em parceria com o Ministério Público, a Operação Paso Doble com objetivo de combater fraude fiscal, envolvendo o abate de gado e comercialização de carne, na região de Pelotas. Os prejuízos ao Estado já somam, em valores atuais, mais de R$ 53 milhões relativos ao ICMS, que deixou de ser recolhido.

O relatório da execução orçamentária no período de janeiro a agosto deste ano, apresentado na manhã desta quinta-feira (1º) em audiência na Assembleia Legislativa, demonstrou que o esforço realizado para conter os gastos no atual governo sucumbiu diante da crise econômica do pais. "É a pior recessão da nossa história. Teríamos condições de pagar salários em dia não fosse esta queda de 8% do PIB em dois anos e seu impacto direto na nossa arrecadação", destacou o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.

O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS), que tem financiamento de 60 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com 83% das ações concluídas ou com o contrato em execução. Para conhecer de perto o resultado destes investimentos, nas diferentes áreas do Estado, técnicos do BID estão concluindo, nesta sexta-feira (11), a segunda missão do ano com o objetivo de acompanhar a execução dos programas junto à Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além de concorrer aos prêmios mensais em dinheiro e ajudar as entidades sociais de sua escolha, o consumidor gaúcho terá uma motivação extra para pedir a nota fiscal em suas compras no período de veraneio. Para fortalecer a cidadania fiscal nos meses de dezembro deste ano, janeiro e fevereiro de 2017, o programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas) lançaram, nesta segunda-feira (24), a campanha Verão Premiado. Quem cadastrar seu CPF nas compras feitas nos supermercados participantes da promoção estarão concorrendo a um automóvel zero quilômetro, que será sorteado em junho de 2017.

Para estimular diferentes setores da economia, garantir condições de competitividade às empresas gaúchas e preservar empregos, o Estado concedeu um total R$ 8,986 bilhões em desonerações fiscais ao longo de 2015. Praticamente repetindo em termos nominais os benefícios infraconstitucionais concedidos no ano anterior (R$ 8,980 bilhões), o volume representa 22,94% da arrecadação potencial de impostos. Em 2014, o percentual chegou a 24,01%. O principal tributo estadual também registrou recuo em termos de desonerações: ficou em 22,92% do ICMS potencial, índice que no ano anterior chegou a 23,98%.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover tais operações sem a incidência do ICMS.

Contando com os recursos da arrecadação de ICMS, a Secretaria da Fazenda deposita, nesta quinta-feira (11), a penúltima faixa da folha do mês de julho, no valor de R$ 2.500,00 por vínculo. Ao quitar o pagamento de quem recebe até R$ 5.750,00 líquidos, o governo do Estado integraliza o salário de 91% dos funcionários do Poder Executivo. O valor estará disponível para saque logo na abertura do horário bancário.