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Comunicação e Transparência > Notícias
A apresentação do PL 287/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, orientou os debates na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizada na manhã desta quinta- feira (31/10).
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A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.
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O Tesouro do Estado apresentou a cartilha ‘Modelo de Referência para Design de Novos Negócios com Dados Governamentais’ e a plataforma digital Serviço de Informações Gaúchas (SIGa) na 44ª edição do Encontro Nacional de Engenharia de Produção (ENEGEP), o maior evento nacional da área de Engenharia de Produção organizado pela Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO).
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Diminuir a burocracia, agilizar procedimentos, reduzir prazos e tornar mais segura a celebração de convênios e termos de cooperação entre o Governo do Estado e entidades públicas e privadas: esses são os objetivos da Instrução Normativa 4, publicada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17).
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Boletim Secretaria da Fazenda indica continuidade do ritmo de retomada da atividade produtiva no Estado em agosto
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Série de encontros do PIT Talks discutirá temas ligados a novas tecnologias aplicadas em órgãos de governo?
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A semana foi das crianças, mas, no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a entrega de presentes não teve restrição de idade! Todos os 21 prêmios extras do Receita da Sorte sorteados entre os dias 6 e 12 de outubro tiveram vencedores. Cada um deles recebeu R$ 1 mil.
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Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias aprofundou as discussões sobre os textos normativos que tramitam no Congresso
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