A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

A Instrução Normativa n. 4 foi tema da apresentação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada nesta quinta (19), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre. O objetivo da reunião foi realizar um balanço das ações do Cede neste ano e o planejamento para 2025.

Divulgado nesta quarta-feira (18/12), o boletim de indicadores econômicos setoriais mostra um crescimento consistente das vendas do setor atacadista gaúcho nos últimos 12 meses (de novembro de 2023 a outubro de 2024), na comparação com o mesmo período anterior.

A Polícia Civil entregou nesta quinta-feira (19) a Medalha Tiradentes à secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana. A entrega foi feita pelo Chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré, e pelo subchefe de Polícia, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

O aplicativo Servidor RS não para de crescer, e os números do final de 2024 mostram a abrangência da ferramenta, que se constitui como um dos principais canais de interação entre a administração e os servidores do estado do Rio Grande do Sul. Já são 140 mil usuários cadastrados e 16 funcionalidades oferecidas para o funcionalismo gaúcho. Somente neste ano, foram 13,5 milhões de interações.

Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura.

A assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, durante o seminário em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, nesta semana, reafirmou o compromisso de entidades estaduais e federais que atuam no estado com a transparência e o combate à corrupção.

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes, encerra nesta sexta-feira (13/12). A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, em conjunto com a Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (11), da Operação Resgate Fiscal. O alvo da ação é um grupo econômico que atua na região noroeste do Estado.

Começa nesta quarta-feira (11/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2025. O condutor que quitar o tributo até 30 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,63%), gerando uma redução potencial de 10,63%.