Objetivando incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 01/01/2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta- feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é mais uma vez campeão em um premiação de abrangência nacional. A ferramenta foi uma das quatro ganhadoras do Prêmio Conip 2024, na categoria Inclusão Digital. No total, foram 100 projetos inscritos, sendo que 14 foram finalistas.

O governo do Estado esteve novamente na Comissão Especial Para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa. A Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já havia participado da reunião em 12 de agosto.

Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões.

Mais de 1,7 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 23,5 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplado. O período de resgates se encerra em 15 de outubro.

Lançado em 2020, o aplicativo Servidor RS celebra quatro anos nesta terça-feira (20). A ferramenta, desenvolvida em parceria com diversas secretarias do Estado com a tecnologia da Procergs, fornece acesso ágil e seguro a informações funcionais e serviços. Recentemente, o aplicativo atingiu a marca de 130 mil usuários e tem sido bem avaliado nas lojas: 4.5 na Play Store da Google e 4.3 na App Store da Apple.

Instabilidade na comunicação com o SPED (EFD ICMS IPI)

A Receita Estadual (RE) acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores do varejo e da indústria. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 13,4 milhões. Esse é o segundo programa iniciado após as enchentes de maio. O objetivo é oportunizar a regularização voluntária das pendências dos contribuintes, antes do início da ação fiscal.

A Receita Estadual disponibilizou uma nova ferramenta no aplicativo Menor Preço, vinculada ao programa Devolve ICMS Linha Branca, para auxiliar na pesquisa de preços de eletrodomésticos.