O governo do Estado confirmou para esta segunda-feira (4) o pagamento integral dos servidores vinculados às fundações. Serão necessários R$ 32,45 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo nos períodos de parcelamento dos demais servidores, os celetistas vêm recebendo seus vencimentos em dia.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

A Secretaria da Fazenda está ultimando a edição de um decreto que irá postergar, pelo prazo de 120 dias, o início da cobrança de ICMS sobre a venda de software. A alíquota de 5% sobre as operações de programas de computador estava em vigor desde o dia 1º de junho, após decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que deveria ser adotada por todos os estados de maneira uniforme. A suspensão foi confirmada, nesta quarta-feira (22), pelo secretário-adjunto da Fazenda, Luís Antônio Bins, após encontro que manteve com o sindicato que representa as empresas do setor no estado.

Um dos principais desafios para o saneamento das finanças públicas do Rio Grande do Sul será tema de discussão no fórum de lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública. Promovido pela Secretaria da Fazenda e pelo Tesouro do Estado, o evento será na próxima quinta-feira (9), a partir das 14, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro da capital, e terá a participação do economista e consultor econômico Raul Velloso e do diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves.

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