Mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que incentiva a cidadania fiscal e conscientiza sobre a importância social do tributo. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF, para obter todos os benefícios a fim de participar nas diversas modalidades do programa, cujas novidades vêm impulsionando a adesão da população.

Nesta terça-feira (30/11), a força tarefa de entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado chega ao seu décimo primeiro dia e contempla as letras E, F, G, H, I e J. Em Porto Alegre, a retirada do cartão segue ocorrendo no Gigantinho, que está com os portões abertos das 9h às 15h, para as 53 mil famílias que receberão o benefício na capital gaúcha.

A Cage executou mais uma etapa da segunda fase do seu Projeto de Reestruturação, com a realização de evento virtual, em 26 de agosto, para intercâmbio de conhecimento com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por integrantes da sua equipe diretiva e coordenadores de áreas especializadas. Tendo por objetivo oportunizar o conhecimento acerca da estrutura, principais projetos, e dos processos de controle e de auditoria desse destacado Órgão central de controle interno, o encontro contou com a participação de mais de 90 servidores da Cage.

Foi assinada, na última quinta-feira (26/8), o primeira contratação da Sefaz no âmbito do Profisco II. A consultoria contratada vai prestar serviços para ampliação e melhorias do Projeto Barômetro Fiscal, do Tesouro do Estado.

Integrante da 5ª turma de auditores do Estado, empossados em maio deste ano, Álvaro Luís Gonçalves Santos, da Divisão de Estudos e Orientação da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), torna-se o primeiro no Órgão a obter a Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A), concedida pela Legal, Ethics & Compliance (LEC). A aprovação do auditor, alcançada com 87% de acertos no exame aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacita o profissional a implementar e aperfeiçoar um programa de compliance, em conformidade com o US Federal Sentencing Guidelines (Diretrizes de Senteciamento Federal dos EUA) e com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

O objetivo da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM) de capacitar ao longo do ano pelo menos três mil servidores municipais em temas relacionados ao Programa de Integração Tributária (PIT) foi alcançado ainda no primeiro semestre de 2021. Ao todo, 13 ações de capacitação promovidas certificaram 3.096 pessoas no período. O resultado é fruto do número de cursos oferecidos e do elevado índice de engajamento do público. Outro destaque foi a disponibilização de participação síncrona e assíncrona nos eventos, com uma pequena vantagem ao modelo não simultâneo.

Dando continuidade à agenda de diálogo sempre priorizada pelo Executivo estadual, nesta quarta-feira (7/4) o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que tem o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado.

Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.

Ao encerrar a primeira edição do Encontro RS Cidades, no final da manhã desta sexta-feira (11/12), o governador Eduardo Leite anunciou dois programas com recursos do Estado para investimentos nos municípios focados na pavimentação e na estrutura de áreas que tenham impacto na convivência dos cidadãos.

O governo do Estado homologou os primeiros pedidos de compensação de créditos no programa Compensa-RS, que troca débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos. Os acordos (dez ao todo) com empresas e cooperativas no Rio Grande do Sul totalizam R$ 57,5 milhões em precatórios e R$ 43,2 milhões de dívida. Após o encontro de contas, a empresa será intimada para pagamento de eventual saldo.