Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.300 e 3.200 terão os salários de dezembro quitados ainda nesta quinta-feira (4). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 222.603 matrículas, o que representa 65% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já contabiliza 1.500.000 contribuintes cadastrados. A marca acaba de ser alcançada nesta quinta-feira (21), resultado de mudanças que o governo do Estado introduziu no programa desde o início do ano, com o aumento no valor dos prêmios em dinheiro e de repasses às entidades credenciadas. Apenas nos últimos oito meses, a NFG registrou uma adesão superior a 100 mil novos cidadãos que se habilitaram aos sorteios mensais e outros benefícios, como é o caso dos descontos de até 5% no valor do IPVA.

O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

O governo do Estado irá quitar, nesta terça-feira (12), os salários de novembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Com mais este pagamento, 88% do funcionalismo (299.421 vínculos) estará com a folha em dia.

O vencedor do prêmio principal do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro é morador de Curitiba, capital do Paraná. Ele foi contemplado com R$ 300 mil no sorteio desta quinta-feira (30), realizado em Teutônia, município do Vale do Taquari. É a primeira vez que o prêmio principal do sorteio mensal da NFG contempla um contribuinte de fora do Rio Grande do Sul.

A pauta da 1ª Turma do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados.

Mesmo com as mudanças nas regras do Supersimples (Simples Nacional) que passam a vigorar a partir de janeiro de 2018, o governo do Estado está determinado a manter os benefícios adicionais para as micro e pequenas que estão enquadradas no Simples Gaúcho. Na proposta que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apresentou às principais entidades empresariais do RS, nesta quinta-feira (16), está preservada a isenção total de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa 51% das 253 mil empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2 mil e R$ 4 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (10). Para tanto, o governo do Estado precisou reunir cerca de R$ 299,5 milhões em caixa, recursos que ingressaram com o início do calendário mensal do ICMS ao longo desta quinta-feira (9). No acumulado, serão 257.124 vínculos (75% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo) com os salários quitados.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-lá. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.

O governo do Estado confirmou para esta sexta-feira (3) o pagamento integral dos salários aos funcionários vinculados às fundações. São cerca de 5.200 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de outubro dos celetistas foram necessários R$ 25 milhões.