O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribuirá R$ 865 mil em prêmios, fará parte das comemorações do aniversário de Panambi. Para marcar os 63 anos de emancipação política do município localizado no Noroeste Colonial, a rodada irá ocorrer nesta quarta-feira (28). Ao todo, serão 11,7 milhões de bilhetes concorrendo ao prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (21), mais uma operação de combate à sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os alvos da investida foram empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra, que atuam no ramo alimentício - comércio de chocolates. Estima-se um montante de R$ 10 milhões de impostos devidos e não recolhidos aos cofres públicos, já contabilizadas multas e juros.

Representantes de entidades que atuam na causa animal nas mais diferentes regiões do Estado participaram, ao longo da tarde desta quarta-feira (21), do primeiro encontro de capacitação sobre o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). A reunião serviu para esclarecer pontos sobre o funcionamento do programa, os critérios de pontuação para receber o apoio financeiro e onde as ONG´s poderão aplicar os recursos que serão distribuídos a cada trimestre. Neste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 2.700 e R$ 7.500 terão os salários de janeiro quitados ainda nesta sexta-feira (9). Desta maneira, o governo do Estado alcança o pagamento da folha de maneira integral para 92% do funcionalismo (315.415 matrículas).

Também neste período, outros 244 mil motoristas pagaram de forma integral, elevando para 1.382.922 o número de veículos com o tributo em dia.

A Secretaria da Fazenda realizou, nesta quinta-feira (1), a primeira extração do ano da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Um morador da Região Noroeste do Estado foi contemplado com R$ 300 mil, três contribuintes foram contemplados com prêmios de R$ 5 mil, 300 cidadãos com R$ 1 mil e outros 500 com R$ 500.

Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social.

Presente na lista de produtos que integram a cesta básica de alimentos, o leite longa vida (caixinha) terá tributação de 7% para o ICMS, ao invés da alíquota de 18% inicialmente prevista para vigorar a partir de janeiro deste ano. Medida já definida anteriormente pelo governo estadual, a redução do imposto foi confirmada pelo secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins, após reunião nesta quinta-feira (11) com a direção do Sindilat (Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS). Os itens da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado.

O questionamento encaminhado à Secretaria da Fazenda pelo Sindicato dos Técnicos- Científicos do Estado do RS (Ofício-Sintergs nº 01/18, de 8/01/2018), parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o Estado enfrenta.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 4 mil e R$ 7 mil terão os salários de dezembro quitados nesta quarta-feira (10). A partir do ingresso do ICMS, o governo do Estado alcança o pagamento de maneira integral da folha para 92% do funcionalismo (313.434 matrículas). Para atender a mais este grupo de funcionários (60.516 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um total de R$ 333,9 milhões.