O governo do Estado pretende concluir, no máximo em duas semanas, uma nova versão do plano de adesão ao regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que ficou acertado nesta quinta-feira (17), em Brasília, após nova rodada de negociações do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, com a equipe da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). “A ideia é fazer os últimos ajustes da nossa proposta até o final”, indicou Bins, confirmando uma nova reunião para o dia 6 de junho que serviria para bater o martelo sobre as medidas de ajuste fiscal que o Estado está apresentando.

O governo do Estado irá concluir nesta quinta-feira (10) o pagamento integral dos salários do mês de abril para todos os servidores do Poder Executivo. A partir da arrecadação do ICMS registrada ao longo do dia, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir R$ 339,1 milhões para quitar a folha aos funcionários com rendimento líquido acima de R$ 7.000.

Mais de 311 mil vínculos ficarão com a folha paga, o que representa 91,5% do funcionalismo. A quitação integral dos salários aos 8,5% dos vínculos ainda pendentes está prevista para acontecer até a próxima sexta-feira (11).

Em 21 anos de vigência da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas que chegam a R$ 54 bilhões.

Começa nesta quarta-feira (2) o prazo para contribuintes com débitos de ICMS declarado, inscritos em dívida ativa até março de 2015, buscarem a compensação desses valores por precatórios vencidos. Nessa nova etapa de adesão ao programa Compensa RS, com duração de 90 dias, as empresas podem alcançar descontos de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém, os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

O governo do Estado inicia, nesta segunda-feira (30), o pagamento da folha de abril quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 4.500. Valor estará nas contas na segunda-feira pela manhã contemplando 79% do funcionalismo

Trata-se dos casos para débitos de ICMS declarado em GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) e não pago. Visando a garantir o desconto de 20%, 25% ou 30% nos juros, variando conforme a condição de pagamento escolhida, os interessados enquadrados nesse cenário devem aderir ao programa entre os dias 2 de maio e 2 de agosto.

O governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) farão um documento conjunto, a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que superam 70% da Receita Corrente Líquida. A publicação deste balanço permite que o RS assine o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o socorro financeiro governo federal aos estados.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma operação ostensiva, para combater fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. Iniciada nas primeiras horas da manhã, a ação tem como alvo é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de artigos de vestuário no município de Canoas. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

Ao ser empossado no cargo pelo governador José Ivo Sartori, Bins recebeu como meta prioritária o desfecho em torno da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).