A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

Os recursos destinados para a área da Segurança Pública, em especial, cresceram na ordem de 23% de um ano para o outro. Ao todo, o combate à criminalidade teve gastos no valor de R$ 5,89 bilhões, o que representa 19,12% da RCL (Receita Corrente Líquida).

Ao longo desta semana, o pagamento do IPVA 2018 prevê o vencimento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (9) é a data- limite para placas que terminam com o número 4.

A partir desta quinta-feira (22), contribuintes e empresas já podem solicitar a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul. É o que determina o Decreto nº 53.974/2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que institui o Programa Compensa–RS. A iniciativa é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os valores que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios).

O governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (30), o pagamento da folha do mês de novembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1.200, o que contempla integralmente um total de 61.139 vínculos do Poder Executivo. Para atender a este universo de funcionários (18% das matrículas), a Secretaria da Fazenda dispôs em caixa R$ 59,7 milhões.

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para intermediar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal faz a primeira reunião nesta quinta- feira (30), às 14h30, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participam da reunião.

O Relatório Anual de Atividades é uma ferramenta destinada a apresentar, de forma transparente, informações relativas à atuação e aplicação dos recursos disponibilizados do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul.

A Receita Estadual acaba de divulgar os números de agosto dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS) e os cenários indicam os primeiros sinais de superação do período de recessão. Embora os resultados acumulados demonstrem retração econômica do Estado, os índices de compras, vendas, corrente de comércio e investimentos registraram variações positivas de 2,87%, 1,85%, 2,25% e 0,06% em relação a agosto de 2016, respectivamente. Além disso, as variações acumuladas vêm apresentando taxas negativas menores que as verificadas nos meses anteriores.

Este Relatório Anual de Atividades 2016 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, destina-se a prestar informações relativas à atuação da CAGE, da forma mais transparente, a todos os cidadãos.

Álvaro Fakredin É eleito presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), um colegiado que reúne representes dos órgãos de controladoria de todos os estados brasileiros e de capitais.