A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD).

A primeira edição do Programa de Informações Compartilhadas (PIC-CAGE) foi realizada no dia 25/4. Prevista no Plano de Capacitação da subsecretaria para 2017, a iniciativa busca incentivar a capacitação a um custo baixo e a troca de conhecimentos importantes para a atuação de seus servidores.

O primeiro ano de implementação da cobrança em cartório dos devedores de impostos trouxe resultados positivos para os cofres do Estado. Neste período, a nova modalidade adotada pela Receita Estadual alcançou um montante de R$ 17,28 milhões, com a regularização de cerca de duas mil dívidas. A execução extrajudicial envolve devedores de ICMS e outros tributos, como o IPVA e ITCD (imposto sobre herança e doações), cujos os valores não foram parcelados ou que não estejam em discussão administrativa ou judicial.

Durante a tarde desta quarta-feira (19), o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS) promoveu em Porto Alegre um seminário que deu início as atividades programadas para o ano de 2017.

O governador José Ivo Sartori chegou no meio da tarde dessa quarta-feira (5) à Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a votação do projeto que trata sobre o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Após atender a imprensa, Sartori reuniu-se com a bancada federal gaúcha no intuito de alinhar informações relevantes para o sucesso da votação, adiada para as 9h desta quinta-feira (6). O governador retorna agora pela manhã desta quinta(6) a Porto Alegre, para participar do evento sobre Segurança no Palácio Piratini.

Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao público. Numa primeira etapa, com a divulgação do novo site da Fazenda nesta terça-feira (21) será lançado o Plantão Fiscal Virtual.

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira Relativa de Licitantes – SISACF – destina- se a comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante.

A partir do ingresso de receita do IPVA 2017 e da variação dos saldos do caixa único, o governo do Estado deposita, nesta quinta-feira (2), mais uma faixa de R$ 500,00 da folha do mês de fevereiro aos servidores vinculados ao Poder Executivo.

Balanço Geral do Estado de 2016, que apresenta os demonstrativos e resultados gerais do exercício financeiro do Rio Grande do Sul, obteve importante contenção de gastos desde 2015.

Garantir a conformidade das informações prestadas pelos contribuintes à Receita Estadual, evitar divergências nos dados e agilizar o processo junto ao Fisco. A partir de agora, a empresa obrigatoriamente deverá gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), disponível na internet.