A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira (29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que prevê ações em 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam com a participação de 628 servidores.

Instituições de assistência gaúchas, mais uma vez, contaram com a ajuda do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2024. Por meio do mecanismo de solidariedade, mais de 3 mil entidades receberam recursos financeiros no ano passado. O total repassado chegou a quase R$ 21 milhões, contribuindo para a manutenção das atividades de cuidado de pessoas e de animais.

A publicação da Instrução Normativa Cage n. 7, de dezembro de 2024, vem suprir uma lacuna com relação aos procedimentos orçamentários e contábeis das Parcerias Público- Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

O governo do RS alterou recentemente as regras de exigência de programas de integridade para as empresas que celebrarem contratos com a administração pública. As mudanças, trazidas pela Lei 16.197, de 27 de novembro, dizem respeito principalmente ao valor envolvido nas transações: agora, os programas são necessários apenas para empresas que firmarem contratos com o Estado no valor mínimo de R$ 10 milhões.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta quarta-feira (11), da 13ª fase da Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério Público (MPRS), por meio da Promotoria Especializada Criminal. A ação é baseada na investigação sobre adulteração em indústria de laticínios de Taquara, com adição de soda cáustica e outros produtos nocivos à saúde.

Previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, o pedido de revisão do Plano do Regime de Recuperação Fiscal (PRRF) pelo Rio Grande do Sul ocorreu no último dia 19 de novembro, já contemplando, entre outros aspectos, os cenários e projeções estabelecidos após as enchentes de maio no Estado.

O encontro anual do Programa de Inovação do Tesouro – PIT ‘Conecta 2024: caminhos da inovação’ reuniu mais de 100 participantes na sede da Unisinos em Porto Alegre nesta quarta-feira (6). Pela manhã, secretários, gestores, professores e pesquisadores de diferentes universidades puderam conhecer iniciativas, ações e desafios de distintos órgãos públicos em temáticas que estão em processo de transformação e exigem soluções inovadoras.

Representantes de Tesouro e Cage integraram a iniciativa na Semana de Inovação da Enap

O Tesouro do Estado apresentou a cartilha ‘Modelo de Referência para Design de Novos Negócios com Dados Governamentais’ e a plataforma digital Serviço de Informações Gaúchas (SIGa) na 44ª edição do Encontro Nacional de Engenharia de Produção (ENEGEP), o maior evento nacional da área de Engenharia de Produção organizado pela Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO).