Foi empossado, na tarde desta quarta-feira (24/2), o novo membro indicado ao Conselho Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), auditor-fiscal da Receita Estadual, Ivan Heitor Silva. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, procedeu à posse em sessão solene e virtual do Colegiado, na presença do contador e auditor-geral do Estado e presidente do Conselho Superior, Rogerio da Silva Meira

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado.

O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado - relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes.

Carlos Geminiano Rocha Rodrigues tomou posse como contador e auditor-geral do Estado em solenidade realizada no Gabinete da Secretaria da Fazenda na tarde dessa quarta-feira (15/3).

Contribuinte precisa informar somente placa e Renavan do veículo no local de atendimento

Aproximadamente 65 servidores da Cage prestigiaram, no último dia 15, evento virtual com representantes da equipe diretiva da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont/ES), convidados a apresentarem a estrutura do Órgão, novos processos de controle e de auditoria implementados, principais projetos, bem como resultados alcançados. A atividade fecha uma rodada de intercâmbio de conhecimento com controladorias estaduais, integrando a segunda fase do Projeto de Reestruturação da Cage que visa à prospecção de ideias e à promoção de networking entre as equipes dos Órgãos.

Primeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo, a CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, teve seu edital de privatização publicado nesta terça- feira (8/12) no Diário Oficial do Estado. As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a bolsa de valores do Brasil. O leilão está previsto para o dia 3 de fevereiro.

O governo do Estado credita, nesta quarta-feira-feira (30), R$ 2.150,00 a cada servidor do Poder Executivo, referentes à folha salarial de novembro. Com isso, serão integralizados 51,10% dos pagamentos. Conforme a Secretaria da Fazenda, faltam ainda R$ 438,9 milhões para saldar uma folha de R$ 1,03 bilhão líquido. O valor disponível é decorrente, principalmente, de recursos do acordo judicial com a Ford (R$ 219,6 milhões) e da venda de créditos da GM (R$ 134,5 milhões).

O Estado credita, no final da tarde desta sexta-feira (30), mais uma parcela de R$ 170,00 a cada servidor do Poder Executivo, referentes à folha salarial de setembro. O ingresso de R$ 9,2 milhões acima do previsto – R$ 6 milhões de transferências federais – e o saldo de fechamento do Caixa Único um pouco acima do esperado permitiram a transferência do valor. No início da manhã, haviam sido creditados R$ 810,00.

Fazenda libera informações de cartões de crédito às prefeituras Por intermédio da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda liberou às prefeituras o acesso aos dados das operações informadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito. O acesso está disponível aos municípios que assi ...