A Receita Estadual anunciou nesta sexta-feira (10/12), maiores descontos na antecipação do IPVA e o alongamento no prazo do pagamento para 2022. Não houve mudanças em relação às alíquotas do tributo no Rio Grande do Sul, mas a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Para amenizar essa situação, o governo ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentarão de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho), dentro do prazo autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada por unanimidade pela Assembleia.

O contador e auditor-geral do RS, Rogerio da Silva Meira, representou o Governo do Estado na abertura da 34ª Conferência Interamericana de Contabilidade e 18ª Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Os eventos simultâneos reuniram autoridades e nomes da área da contabilidade nacional e internacional, nesta terça-feira (19), no auditório da PUCRS, com a presença de público e também com transmissão ao vivo pelo hotsite.

Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.

Operação Crédito Fantasma desarticula esquema de fraude fiscal milionária   Em operação realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro pelo Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, Luis Adriano Vargas Buchor ...

Secretaria promove reestruturação de procedimentos fiscais   A Secretaria da Fazenda (Sefaz) começa o ano de 2013 reestruturando seus procedimentos de fiscalização. As medidas garantirão maior efetividade e direcionamento das ações de combate à sonegação fiscal, bem como da cobrança das dí ...

Secretário da Fazenda participou de reunião nesta quarta-feira na Fecomércio            Dando continuidade à série de discussões que o governo do Estado tem promovido com as entidades representativas do setor produtivo para discutir os efeitos da crise internacional, o secretário da Fazenda, Ricardo ...

Implantação do gerenciamento matricial resultará em aumento de 10% na recuperação de créditos para o Estado    A Secretaria da Fazenda está ampliando a utilização do Gerenciamento Matricial da Receita (GMR) para a cobrança das dívidas com o Estado, a maior parte relativas a débitos de ICMS. Com a ad ...

Na próxima quinta-feira, 11/07, o Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) apresenta os resultados dos projetos desenvolvidos na primeira fase e lança edital para financiamento de novas pesquisas, em reunião online para todos os interessados, às 9h, na Plataforma Teams. Não se faz necessário inscrições prévias. O PFP é uma iniciativa colaborativa na forma de convênio entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Fazenda do RS, com financiamento do PROFISCO/BID.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou nesta terça-feira (30/04) o edital para Consulta Pública que visa criar um processo colaborativo para a construção de uma nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta os convênios firmados pelo Estado, agora passando a estar disponível até o dia 10 de maio.

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez com foco em contribuintes que realizaram a apropriação de créditos fiscais em valores superiores aos transferidos entre estabelecimentos da mesma empresa. A ação abrange 93 empresas ativas que, no total, devem R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, sem considerar a soma de multa e de juros.