Decreto do Governo do Estado publicado nesta semana no Diário Oficial flexibiliza o aproveitamento de créditos de ICMS para os setores exportadores. A medida aumenta de 15% para 20% o limite de aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos setores coureiro, calçadista e moveleiro; e de 10% p ...

O governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa na semana passada projeto de lei com medidas que facilitam a fiscalização da Receita Estadual sobre o recolhimento de ICMS nas compras feitas com cartão de crédito e débito. O PL 204/2007, que também inclui o Cresce RS, contém medidas que ampliam o ...

06/06/2023 - Atenção! Dispensa/Vedação da emissão de nota fiscal de crédito pela antecipação do imposto na entrada no Estado

Para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou nesta quinta-feira (20/1), no Palácio Piratini, o programa Avançar no Desenvolvimento Econômico – Programa Juro Zero. Com a iniciativa, serão disponibilizados R$ 100 milhões de recursos do Estado na forma de subsídio de juros em operações de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O programa viabilizará que até R$ 600 milhões sejam financiados pelo Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros pagos pelo Estado.

A Receita Estadual anunciou nesta sexta-feira (10/12), maiores descontos na antecipação do IPVA e o alongamento no prazo do pagamento para 2022. Não houve mudanças em relação às alíquotas do tributo no Rio Grande do Sul, mas a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Para amenizar essa situação, o governo ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentarão de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho), dentro do prazo autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada por unanimidade pela Assembleia.

O contador e auditor-geral do RS, Rogerio da Silva Meira, representou o Governo do Estado na abertura da 34ª Conferência Interamericana de Contabilidade e 18ª Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Os eventos simultâneos reuniram autoridades e nomes da área da contabilidade nacional e internacional, nesta terça-feira (19), no auditório da PUCRS, com a presença de público e também com transmissão ao vivo pelo hotsite.

Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.

Operação Crédito Fantasma desarticula esquema de fraude fiscal milionária   Em operação realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro pelo Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, Luis Adriano Vargas Buchor ...

Secretaria promove reestruturação de procedimentos fiscais   A Secretaria da Fazenda (Sefaz) começa o ano de 2013 reestruturando seus procedimentos de fiscalização. As medidas garantirão maior efetividade e direcionamento das ações de combate à sonegação fiscal, bem como da cobrança das dí ...

Secretário da Fazenda participou de reunião nesta quarta-feira na Fecomércio            Dando continuidade à série de discussões que o governo do Estado tem promovido com as entidades representativas do setor produtivo para discutir os efeitos da crise internacional, o secretário da Fazenda, Ricardo ...