O documento apresenta as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas em 2017, sempre visando ao cumprimento da missão da Receita Estadual

O governo do Estado realizará, ainda nesta terça-feira (12), o pagamento integral dos salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Desta maneira, serão 317.770 matrículas com a folha de maio quitada desde da virada do mês, o que representa 93% do funcionalismo do Poder Executivo. Para atender aos funcionários que se encontram nesta faixa salarial (41 mil vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa R$ 273 milhões, recursos com origem no recolhimento do ICMS.

Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

O Portal da Transparência do governo do Estado está de cara nova. Um novo site responsivo, mais intuitivo e com menor quantidade de cliques para chegar à busca desejada, foi lançado nesta terça-feira (22) em cerimônia no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O objetivo é facilitar o acesso da população aos números e às informações do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a transparência.

O governo do Estado pretende concluir, no máximo em duas semanas, uma nova versão do plano de adesão ao regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que ficou acertado nesta quinta-feira (17), em Brasília, após nova rodada de negociações do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, com a equipe da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). “A ideia é fazer os últimos ajustes da nossa proposta até o final”, indicou Bins, confirmando uma nova reunião para o dia 6 de junho que serviria para bater o martelo sobre as medidas de ajuste fiscal que o Estado está apresentando.

O governo do Estado irá concluir nesta quinta-feira (10) o pagamento integral dos salários do mês de abril para todos os servidores do Poder Executivo. A partir da arrecadação do ICMS registrada ao longo do dia, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir R$ 339,1 milhões para quitar a folha aos funcionários com rendimento líquido acima de R$ 7.000.

Mais de 311 mil vínculos ficarão com a folha paga, o que representa 91,5% do funcionalismo. A quitação integral dos salários aos 8,5% dos vínculos ainda pendentes está prevista para acontecer até a próxima sexta-feira (11).

Em 21 anos de vigência da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas que chegam a R$ 54 bilhões.

Começa nesta quarta-feira (2) o prazo para contribuintes com débitos de ICMS declarado, inscritos em dívida ativa até março de 2015, buscarem a compensação desses valores por precatórios vencidos. Nessa nova etapa de adesão ao programa Compensa RS, com duração de 90 dias, as empresas podem alcançar descontos de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém, os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

O governo do Estado inicia, nesta segunda-feira (30), o pagamento da folha de abril quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 4.500. Valor estará nas contas na segunda-feira pela manhã contemplando 79% do funcionalismo