A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, MP e PGE.

A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas.

Mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) foi conduzida, na tarde desta segunda-feira (2), pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na sala do Conselho da PGE-RS.

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (29), o calendário parcial da folha de novembro do Poder Executivo. Segundo a Secretaria da Fazenda os depósitos têm previsão de começar no dia 16 de dezembro. A primeira quitação será do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1.700, o que representa 34% dos vínculos.

A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e 32 operações de combate à sonegação.

O sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na cidade de Taquari na próxima quinta-feira (28). Os premiados do mês de novembro serão conhecidos às 11h em evento na Prefeitura do município (Rua Osvaldo Aranha, 1790 – Centro). Nesta rodada, será sorteado um prêmio individual de R$ 50 mil. Além disso, outras 100 pessoas serão contempladas com prêmios de R$ 1 mil e mais 500 sorteios de R$ 500. Na disputa são cerca de 14,9 milhões de bilhetes fiscais.

A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição Tributária (ICMS-ST) foram temas do encontro da Secretaria da Fazenda com diretoria e associados da Federasul, nesta quarta-feira (20), em Porto Alegre.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19/11), no Palácio Piratini, com a presença de deputados estaduais, após análises da Receita Estadual decorrentes de diversas reuniões com os setores da economia gaúcha e sugestões de entidades e deputados.

O governo do Estado pagará, nesta segunda-feira (18), uma parcela de R$ 700 aos servidores do Executivo referente à folha de outubro. O valor estava previsto para entrar nas contas apenas no dia 20, mas devido à melhora na arrecadação de ICMS nos últimos dias, a Secretaria da Fazenda irá fazer o pagamento dois dias antes do previsto.