A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas. Com o objetivo de oportunizar a regularização de maneira espontânea antes do início da ação fiscal, a primeira fase da iniciativa abrange 130 contribuintes do setor moveleiro.

Em evento que reuniu secretariado, adjuntos, diretores de todas as pastas e vinculadas do Executivo, deputados e presidentes de partidos da base, o governo do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o Seminário 2020, reunião que recapitulou os principais feitos de 2019 e traçou perspectivas para o período que se inicia.

Para obter até 24,9% (considerando todos os descontos máximos) o prazo para pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerra nesta segunda-feira (30). A frota tributável no Rio Grande do Sul é de 3,7 milhões de veículos e quem optar pelo pagamento antecipado terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a um desconto máximo de 15%, e do Bom Cidadão, com redução de até 5% no valor.

Calendário e o vencimento do imposto, valor do tributo, descontos que podem ser aplicados, multas, pendências e uma série de outras informações sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser consultadas de forma online. A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, disponibiliza para os contribuintes um site específico do tributo, o https://ipva.rs.gov.br/inicial, além do aplicativo IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, de todos os setores, já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que passa a valer de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. São mais de 28 mil empresas da Categoria Geral que se enquadram ao regime. O Decreto nº 54.938/2019 que institui as regras do ROT-ST foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –, que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa.

A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até 24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado.

O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%.

Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.