Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.

Os principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul seguem evidenciando a consolidação do movimento de retomada da atividade econômica. O desempenho positivo verificado no mês de outubro é destaque da 45ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (18/11) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera a variação frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta- feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e internacionais.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana. Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100,00.

Com o pagamento nesta quinta-feira, 28, de todas as parcelas que estavam em aberto do 13º salário de 2020, o governo do Estado regularizará mais um dos passivos que causavam distorções na gestão de fluxo de caixa. Para as três parcelas que ainda não haviam sido pagas no ano passado serão destinados R$ 341,8 milhões.