O ensino público estadual gaúcho começa a viver um novo tempo. Após anunciar, na semana passada, investimento de R$ 1,2 bilhão em obras e ações com o Avançar na Educação, o governo do Estado lançou, nesta terça-feira (26/10), um programa estratégico com foco na permanência digna dos estudantes nas escolas, que busca, principalmente, contornar as dificuldades estruturais aguçadas pela pandemia.

O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (19/10) valores do vale-refeição de servidores do Executivo da administração direta e das autarquias com reajuste de 8,23%, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. Os valores retroagem de abril de 2019 até setembro de 2021, totalizando R$ 14,8 milhões.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de privatização da atual gestão.

Divulgada no dia 30 de setembro, a edição de agosto do informe RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/10), a 10ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de produção de materiais de higiene e limpeza, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões.

Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo ato, realizado no Palácio Piratini, o governador sancionou Projeto de Lei (PL) 212/2021, que reajusta em 8,23% o valor do vale-refeição concedido aos servidores estaduais ativos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria. Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, os alvos foram grupos de empresas que atuam no ramo de produção e transformação de resinas poliméricas, produção de embalagens de papel e artefatos de borracha. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 15 milhões.

Ocorreu, na última segunda-feira (27/9), o seminário de encerramento e compartilhamento de dados sobre os trabalhos finais do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Ao todo, nove trabalhos foram apresentados pelos alunos que partilharam suas pesquisas e aprendizados do curso, promovido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.

A Receita Estadual continua avançando na consolidação das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), estrutura criada no âmbito do programa Receita 2030. A mais recente novidade é a conclusão da implementação da CSC Volantes, vinculada à Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que conta também com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais em todo o território gaúcho.