Reunião com Entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual

Os servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, empregados públicos e contratados temporários devem ficar atentos a mudanças que poderão ocorrer em suas folhas de pagamento a partir deste mês. Isso acontece porque o Decreto 57.241/2023, que passou a valer em abril, instituiu limites para consignações, buscando evitar o alto endividamento do funcionalismo.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na quinta-feira manhã (18), a 20ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de pigmentos, localizadas no Vale dos Sinos.

Primeiro encontro reuniu os 25 alunos e parte do corpo docente da pós-graduação, integrado por professores da PUC-RS, UFRGS e Unisinos

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reuniu-se nesta quinta-feira (4/4), em Brasília, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.

Nesta quinta-feira (4/4), o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, participou de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que avaliou o desempenho das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais do Executivo no 2º e 3º quadrimestres de 2023.

Iniciativa poderá oferecer soluções inovadoras identificadas como demandas da sociedade e do mercado?