O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.

O Rio Grande do Sul já contabiliza 1,7 milhão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Esse número equivale a 45,3% da frota tributável – ou seja, que efetivamente paga imposto –, que é de 3,8 milhões de automóveis. Os dados foram contabilizados pela Receita Estadual até o dia 29 de fevereiro. Até o fim de janeiro, o índice de veículos com o imposto pago estava em 40,7%.

O grupo de trabalho (GT) Fazenda e Previdência do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), que se reuniu na sexta-feira (1º/3), em Porto Alegre, reafirmou o compromisso com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. No encontro, os gestores de tributação e finanças púbicas ressaltaram os desafios provocados pelo histórico de decisões nacionais que impuseram perdas estruturais de arrecadação aos Estados. As medidas involuntárias impulsionam a urgência de avançar com a revisão dos encargos da dívida pública com a União, como um dos caminhos para reestabelecer o volume de receitas e tornar o gasto público mais eficiente.

Representantes dos estados-membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), reuniram-se, nesta sexta-feira (1/3), no Grupo Técnico (GT) de Transparência, Controladoria e Ouvidoria para discutir temas como as medidas de prevenção e combate à violência sexual nas escolas. A atividade, realizada na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em Porto Alegre, contou com a participação de secretários e coordenadores das pastas relacionadas. A coordenação do GT, que integra a 10ª edição do Cosud, ficou a cargo da ouvidora-geral do governo do Estado do Rio Grande do Sul, Viviane Migliavacca.

Representantes de instituições gaúchas ligadas ao agronegócio estiveram na Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessa quarta-feira (28), para discutir oportunidades de novos serviços digitais que podem ser ofertados ao setor com base em dados públicos. A iniciativa, promovida conjuntamente pela Sefaz, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs) e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), busca coletar sugestões do mercado para assegurar que as novas soluções tecnológicas desenvolvidas para a plataforma digital SIGa Agro atendam às demandas desse segmento econômico.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/02), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segm ...

A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do CadÚnico

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira (21), a Operação Etiquetare II (que significa “rótulo” em italiano), voltada à fiscalização no segmento de polímeros. Os alvos foram empresas do Vale do Taquari que comer ...

Produtores rurais de municípios da Serra acompanharam, nesta segunda-feira (19), uma apresentação sobre o app Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. Esse foi o primeiro de uma série de eventos do tipo que ocorrerão ao longo dos próximos meses.

O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/02). As entrega deveriam ocorrer nesta quinta-feira (15/02), porém, em razão do feriadão de Carnaval a entrega dos lotes via Correios sofreu um atraso, o que impossibilitou que eles estivessem a disposição nos locais de entrega.