Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do Vale do Taquari.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/03), a Operação Lavata II. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de produtos de higiene e limpeza.

Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada, aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida, elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.

Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de 40 pessoas.

A Receita Estadual disponibilizou mais dois programas de autorregularização: um relacionado à comercialização de vinhos e outro voltado a estabelecimentos do setor de veículos. O objetivo é oportunizar aos contribuintes a regularização dos valores antes do início dos procedimentos de ação fiscal, que podem gerar multas e outras consequências negativas. Somadas, as iniciativas buscam recuperar cerca de R$ 23 milhões devidos aos cofres públicos. O prazo para acertar as pendências com o fisco vai até 30 de abril.

Documentos ampliam a transparência sobre as medidas destinadas a recuperar parte das receitas tributárias

Em evento realizado nesta quinta-feira (14), no Palácio Piratini, o governo gaúcho anunciou o investimento de R$ 122,8 milhões na rede hospitalar do Rio Grande do Sul para obras de reforma e ampliação e para a aquisição de equipamentos e materiais. Os recursos, provenientes do programa Avançar na Saúde, contemplarão todas as macrorregiões do Estado, beneficiando 61 entidades do Estado em 54 municípios.

A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão de benefícios fiscais foram publicadas em dezembro de 2023 e estão sendo analisadas em diferentes encontros organizados pela Casa Civil a fim de ampliar o debate e escutar entidades sobre seus efeitos.