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Limite para endividamento de servidores com consignações passa a ser de 40% do salário líquido a partir de abril

A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado. Leia mais

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Governo do Estado protocola pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos. Leia mais

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