As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo
programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a
que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.
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O Tesouro do Estado apresentou seus projetos financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), durante a Missão de Supervisão Profisco II e Pró-
Sustentabilidade, realizada durante essa semana, no Espaço de Inovação da Secretaria
da Fazenda. A missão da comitiva do BID na Sefaz teve os objetivos de monitorar o
andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e
conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS
(Profisco II).
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O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado para a regularização de
dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas,
entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na
regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres
públicos. No total, os valores negociados já ultrapassam R$ 1 bilhão.
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Esta sexta-feira (4) marca o evento de inauguração do novo Cage Working, uma área de
mais de 500 metros quadrados que abriga 62 estações de trabalho no 18º andar do
Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
Totalmente remodelado, o espaço está sendo utilizado desde segunda-feira (31), mas a
comemoração se dará nesta sexta, em um evento para os servidores da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), subsecretaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A partir da próxima segunda-feira (7), a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre
passará a ser feita em outro endereço. A retirada continua no Centro Histórico, mas, agora,
ocorrerá na unidade do Tudo Fácil localizada no terceiro andar do Pop Center, na Av. Júlio
de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está na Secretaria da
Fazenda (Sefaz) para uma Missão de Supervisão com dupla finalidade: monitorar o
andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e
conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS
(Profisco II).
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