A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03),
mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo
de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento,
a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas
varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria
calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação
conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público,
com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de
busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo
econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo
serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três
Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de
Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.
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Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do
Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões
entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi
tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco.
Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio
Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a
reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de
Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas
necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e
principalmente cronograma.
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No Dia do Consumidor nada melhor do que economizar. E pensando em proporcionar
economia aos usuários no momento de fazer compras, há três anos era lançado o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha que ajuda o consumidor a economizar durante todo
o ano e o melhor ainda: na palma da sua mão. Desenvolvido pela Receita Estadual em
parceria com a Procergs, o app disponível nas plataformas Android e iOS ultrapassou a
marca de 21 milhões de pesquisas realizadas desde 2019, tornando-se um dos
aplicativos do governo do Estado mais utilizados pela população. Entre os destaques,
estão medicamentos e produtos de supermercado.
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Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de
outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos
meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros
estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes
empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas
entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os
objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia
gaúcha.
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Os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%.
Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela
antecipação, além das vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home
banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os
pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes.
Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.
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Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores
gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual
(RE) está implementando o chamado Posto Fiscal - Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A
novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos
adquirentes na entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul (RS), estruturando e
integrando as informações relativas às obrigações acessórias das operações.
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Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam
sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100
pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem
na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as
famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos,
produtos de higiene e vestuários.
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Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos,
totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 mil cartões
ainda não foram retirados pelos beneficiados. Como o governo do Estado está
depositando os valores, esses cartões acumulam R$ 13,7 milhões que poderiam ser
utilizados pelos beneficiários, com créditos acumulados do Devolve ICMS.
Dentre as estratégias para facilitar o processo de entrega neste início de ano e assim
ampliar o número de famílias utilizando o benefício está a prorrogação do prazo para
retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. “Inicialmente, o cartão poderia ser retirado
desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o
beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, em Porto Alegre, estendemos o
tempo de entrega na FGTAS do Centro Histórico. O local seria ponto de entrega até final
de fevereiro, porém, seguirá até junho”, informa o coordenador técnico do Devolve
ICMS, Arielson Alonso.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
Essa etapa do programa abrange 285 estabelecimentos localizados nas regiões das
Delegacias da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE) e em Caxias do Sul (3ª DRE).
O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 20,4 milhões. As divergências
foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de
Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS
(GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
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