O aplicativo Minha Empresa, idealizado pela Receita Estadual, passou a oferecer uma
funcionalidade que era bastante aguardada pelos usuários: a autorização do uso para
terceiros. Até então, a ferramenta, lançada em abril, só podia ser acessada por pessoas
com o CPF ligado ao CNPJ da empresa, integrantes do quadro societário. Agora, os donos
podem autorizar o login por outros funcionários ou prestadores de serviço.
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Parcela recorde está em fase de processamento?
A Secretaria da Fazenda realiza nos próximos dias de outubro a oitava rodada de
pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. Com número recorde de famílias
beneficiadas, o depósito está em fase de processamento e será destinado a 632 mil
famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do
governo estadual.
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Estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e
Santa Tereza poderão pagar o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano até o
dia 28 de dezembro, sem incidência de juros e multas
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Na semana do Dia das Crianças, 18 moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul
ganharam prêmios de R$ 3 mil distribuídos pelo Receita da Sorte, modalidade de premiação
instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os valores extras foram sorteados
para contribuintes de 15 cidades.
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Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados,
processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da
Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social,
construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e
seus aspectos tributários.
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Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a
mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual
prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas
do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões
devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE),
participa, na próxima segunda-feira (16), do evento “Doação de Excedentes de Alimentos é
Legal e Isenta de ICMS”, promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem
início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto
Alegre.
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As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à
enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de
bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
(10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) nas vendas de
mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
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