A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez
relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos (ITCD). O objetivo é recuperar cerca de R$ 11 milhões devidos aos cofres
públicos, relativos ao ITCD incidente sobre as maiores doações informadas à Receita
Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-
calendário de 2017.
Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RE) realizou uma operação para fiscalização do
trânsito de mercadorias no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi (PRF). O principal
objetivo é coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao
longo dos três dias da ação especial foram abordados mais de mil veículos e lavrados mais
de 90 Termos de Infração no Trânsito (TIT).
Leia mais
Na próxima segunda-feira, 25 de abril, começa a etapa final do calendário do IPVA 2022
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos
que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos
de quitação conforme o número final da placa do veículo, que esse ano ficou diferente
de
anos anteriores, com todos os vencimentos ocorrendo na última semana do mês de
abril, garantindo, assim, um prazo maior para o cidadão quitar o tributo.
Leia mais
Seguem em todo o Rio Grande do Sul, as entregas do Cartão Cidadão, que reúne os
programas estaduais: Devolve ICMS e Todo Jovem na Escola. No Devolve ICMS são
depositados R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, como
devolução de parte da arrecadação estadual. Já o benefício do Todo Jovem na Escola é
voltado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de
frequência nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação
(Seduc). Em diversos casos, é possível acumular os dois benefícios.
Leia mais
A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas na quinta-feira
(14/4). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve
parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para
que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por
compras no comércio gaúcho já a partir desta data.
Leia mais
Começam nesta segunda-feira (11), os sorteios dos prêmios especiais de Páscoa do Receita
da Sorte. Além dos sorteios diários já previstos na modalidade, até sexta-feira (17), haverá
três sorteios extras por dia no valor de R$ 3 mil cada. Assim, além dos 10 prêmios de R$
500 por dia, agora serão 13 premiações por dia no total.
Leia mais
Mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), que incentiva a cidadania fiscal e conscientiza sobre a importância social
do tributo. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF,
para obter todos os benefícios a fim de participar nas diversas modalidades do
programa, cujas novidades vêm impulsionando a adesão da população.
Leia mais
O calendário de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) ingressa na sua última etapa neste mês de abril. Os proprietários de
veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os
prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.
Este ano o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior
para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de
abril, o vencimento em parcela única ocorre na última semana do mês. A data limite de
pagamento para placas com final 1 e 2 será no dia 25 de abril. O vencimento dos
números seguintes ocorre ao longo da última semana, encerrando no dia 29 de abril.
Leia mais
Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil
cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver
parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados na
capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo
uso do benefício.
Leia mais
As inscrições para a 10ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania
iniciam hoje (5/4) e já estão disponíveis para os interessados. Com vagas limitadas, o
prazo para inscrição encerra no dia 19 de abril. Pelo terceiro ano consecutivo, o curso
será realizado na modalidade não presencial e segue sendo ofertado sem custo para o
aluno.
Leia mais
